Senadores apresentam PEC que prevê o voto facultativo
O voto poderá deixar de ser obrigatório. Vários senadores apresentaram propostas de emenda à Constituição para tornar facultativo o voto (PEC 55/2012, PEC 10/2015, PEC 61/2016, PEC 18/2017). Uma das propostas é da senadora Ana Amélia (PP–RS). Ana Amélia argumenta que o índice de abstenção no Brasil é muito alto, o que justificaria a adoção do voto facultativo. Defensor do voto obrigatório, o senador Humberto Costa (PT–PE) questiona a representatividade do eleito por um sistema facultativo de voto.
Transcrição
LOC: O VOTO PODERÁ DEIXAR DE SER OBRIGATÓRIO E O CIDADÃO PODERÁ ESCOLHER SE QUER OU NÃO VOTAR.
LOC: SENADORES APRESENTARAM PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PARA TORNAR FACULTATIVO O VOTO. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) No Brasil, o voto só é facultativo para quem tem entre dezesseis e dezoito anos, mais de setenta anos ou for analfabeto. Pela Proposta de Emenda à Constituição da senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, o alistamento eleitoral será obrigatório, mas, o cidadão só votará se quiser. Em mais de 200 países o voto não é obrigatório, disse a senadora. Ela citou o nível de abstenção no Brasil, dando como exemplo as eleições municipais de 2016, quando mais de 32% dos eleitores não votaram no segundo turno:
(Ana Amélia) “Com a multa que o eleitor paga hoje, já é um voto facultativo. Ele paga de R$1,05 a R$ 3,50. Então, para que você fica com essa, eu diria, hipocrisia, e não estabelece logo o voto facultativo no Brasil? Eu acho que o voto facultativo vai, de fato, reafirmar o direito do cidadão”. (Iara): Por considerar o voto um direito, o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, apresentou uma PEC com o mesmo objetivo.
(Ricardo Ferraço) “O voto, afinal, é um direito ou o voto é uma obrigação? Num sistema democrático ele é um direito do cidadão. E sendo um direito deveria caber a cada eleitor a decisão de exercê-lo, ou não”.
(Repórter): Defensor do voto obrigatório, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, questionou a representatividade do eleito por sistema facultativo de voto.
(Humberto Costa) “É uma obrigação do cidadão participar da discussão dos destinos de seu país. O exemplo da França, 30% apenas votaram, não dá a quem recebeu o voto a legitimidade suficiente para governar um país daquela dimensão”.
(Repórter) Também querem tornar o voto facultativo os senadores Romero Jucá, do PMDB de Roraima, e Reguffe, do Distrito Federal. As propostas de Jucá, Reguffe e Ana Amélia aguardam a designação de relator na CCJ. E a do senador Ricardo Ferraço, rejeitada na CCJ, em 2014, foi enviada ao Plenário e está pronta para ser votada. As pessoas podem opinar sobre o voto facultativo na página do Senado na internet.
PECs 61/2016, 55/2012, 10/2015, 18/2017
