Congresso instala comissão para analisar MP que prorroga prazo de benefício para abertura de novos cinemas

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LOC: CONGRESSO NACIONAL INSTALA COMISSÃO MISTA QUE VAI ANALISAR MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA PRAZO DE BENEFÍCIO PARA ABERTURA DE NOVOS CINEMAS LOC: O COLEGIADO QUE VAI AVALIAR A PROPOSTA QUE CRIA UMA AUTARQUIA PARA ADMINISTRAR O LEGADO DOS JOGOS OLÍMPICOS 2016 TAMBÉM JÁ FOI DEFINIDO. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) O objetivo da Medida Provisória 770 é estimular os investimentos para a implantação de pelo menos 150 novas salas de cinema pelo país. A proposta prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, o Recine. O programa proporciona às empresas benefício fiscal por meio da suspensão de todos os tributos federais sobre os investimentos, de modo que não haja impactos para a arrecadação da União. A presidência da comissão mista que analisará a iniciativa ficará com o deputado Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro. Ele destacou que a medida vai incentivar o acesso à cultura: (Celso Jacob) Esses incentivos, a gente vai poder dar através da aprovação dessa medida. E com isso, a gente vai poder expandir cada vez mais para o interior, para os pequenos locais terem acesso à cultura. Então é muito importante que a gente acelere isso aqui. (Repórter) O relator da MP 770 ainda não foi definido. Outra comissão mista instalada é a que vai analisar a criação da Autoridade de Governança do Legado Olímpico, em substituição à Autoridade Pública Olímpica. A nova autarquia vinculada ao Ministério dos Esportes terá sede no Rio de Janeiro, e vai administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelos jogos até 2019. Entre as competências estão a manutenção das instalações olímpicas e paralímpicas e a criação de um plano de utilização dos locais. Eleito presidente da comissão, o senador Zezé Perrella, do PMDB de Minas, ressaltou os altos investimentos feitos para a realização das competições: (Zezé Perrella) A gente que se preocupar muito com o legado das Olimpíadas porque foram bilhões de reais gastos. Nós sabemos que parte dessas instalações por falta de manutenções, por falta de comando estava se deteriorando. (Repórter) O relator da proposta será o deputado Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro. MP 770/2017 | MP 771/2017