CPI ouve representantes do governo sobre déficit da Previdência

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LOC: TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CPI DA PREVIDÊNCIA OUVIU REPRESENTANTES DO GOVERNO SOBRE O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA, AVALIADO EM 293 BILHÕES DE REAIS. LOC: DIFERENÇA NOS NÚMEROS APRESENTADOS NAS AUDIÊNCIAS ANTERIORES CHAMOU A ATENÇÃO DOS SENADORES, QUE PEDIRAM NOVAS RENIÕES PARA CONFRONTAR OS DADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o déficit da Seguridade Social em 2016 foi de 258 bilhões de reais. Sem a incidência da DRU, esse número continuaria deficitário e cairia para 167 bilhões. Vescovi afirmou que o desequilíbrio é maior nos regimes próprios dos estados, o que poderia colocar em risco a continuidade do pagamento dos benefícios. O mesmo número deficitário foi apresentado pelo secretário do Orçamento Federal, George Soares. Questionado pelos senadores, ele explicou a diferença do cálculo mostrado pelos auditores fiscais da receita nas audiências anteriores da CPI, que afirmaram não haver déficit mas superávit na Previdência nos últimos cinco anos. (George) “O que a Anfip coloca é que os salários dos servidores inativos não compõe despesa da seguridade social. Outra é que incorpora os valores da DRU, mas essa concepção é equivocada, porque há muitos anos a DRU tem sido totalmente revertida de volta para a seguridade.” (REP) Já o advogado previdenciário Guilherme Portanova afirmou que todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional. (Portanova) “O 195 estabelece 5 receitas: contribuição do empregado e do empregador, o Governo para nessas duas. Ele se olvida da Concurso de Prognósticos, aquela fezinha que cada vez que a gente vai jogar na loteria a gente paga, CSLL e o Pis/Cofins. Se a gente incluir todos esses 5, nós chegamos a um superávit de 2005 a 2015 de 658 bilhões de reais.” (REP) O líder do Governo no Congresso, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que é preciso garantir a sustentabilidade para a Previdência Social. (Jucá) “Dos estudos que vi, não há país no mundo que tenha feito ou esteja fazendo uma reforma da previdência tão suave e com prazo de transição tão grande quanto do Brasil.” (REP) Também participou da audiência a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça. Da Rádio Senado, Marcella Cunha