Senado debate pontos polêmicos da reforma trabalhista

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LOC: OS PONTOS MAIS POLÊMICOS DA REFORMA TRABALHISTA, DE ACORDO COM JURISTAS, SÃO A PRIORIDADE DA NEGOCIAÇÃO SOBRE A LEI E O FIM DO IMPOSTO SINDICAL. LOC: EM DEBATE NO SENADO, ESPECIALISTAS ALERTARAM QUE O ENFRAQUECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES PODE PERMITIR, A LONGO PRAZO, A RETIRADA DE DIREITOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Em sessão temática no plenário do Senado para debater a reforma trabalhista, o juiz Marlos Melek, que participou da elaboração da proposta, defendeu que as mudanças são necessárias para reduzir o custo Brasil, simplificar os processos na justiça do trabalho e garantir segurança jurídica para os dois lados: empregados e patrões. Ele destacou que a nova lei trabalhista brasileira foi pensada para o micro e o pequeno empresário. (Marlos Melek) O Estado brasileiro trata com profunda hostilidade o empreendedor brasileiro. E quando digo empreendedor, não é o dono grande do capital, é na verdade, o pequeno e microempresário, que gera de 60% a 70% dos empregos no Brasil. A CLT hoje trata desiguais de forma igual. Trata a pequena padaria do seu bairro da mesma forma que trata a Petrobras. (Repórter) Melek disse que a reforma não tira direitos, e que vai garantir a geração de empregos. Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, que é relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, reforçou que além de criar empregos, as mudanças precisam criar também um ambiente que incentive a assinatura das carteiras de trabalho. (Ricardo Ferraço) O Brasil tem 137 milhões de pessoas em idade laboral. Dessas, 50 milhões de pessoas estão protegidas, blindadas pela CLT. Mas outros 90 milhões de brasileiros não estão blindados pela CLT, pela informalidade que nós sabemos que campeia em nosso País. (Repórter) O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado alertou que a prioridade da negociação entre empregados e patrões sobre a lei pode precarizar, a longo prazo, os direitos trabalhistas. (Maurício Godinho Delgado) A reforma, com todo respeito, retira muitos direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par. Ela não faz a retirada automática. Ela permite que os direitos sejam retirados na prática. Poderão ser retirados no dia a dia da relação de emprego. (Repórter) Outra grande questão que deve ser enfrentada, apontou o presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho, o professor Hélio Zylberstajn, é o fim do imposto sindical para os trabalhadores não filiados. (Hélio Zylberstajn) A CLT enfraqueceu o movimento sindical porque ela remeteu a estrutura sindical para a base territorial do município. Nos outros países, o número de sindicatos é muito menor porque eles são sindicatos nacionais. O fim da compulsoriedade é um enorme desafio. Mas talvez ele reverta em fortalecimento do movimento sindical, talvez ele reverta esse processo de fragmentação, porque ele pode induzir fusões nos sindicatos. (Repórter) O deputado federal Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, pediu que o Senado tire da proposta o fim do imposto. Ele destacou que com a extinção do financiamento, o que vai acontecer é o enfraquecimento da representação, afetando todos os trabalhadores, não somente os sindicalizados. (Paulo Pereira da Silva) 5.570 Municípios, 16 ramos de produção. Se você imaginasse ter um sindicato por cada município, portanto já tinha sindicato de menos aqui. E aqui os sindicatos defendem a categoria, e não os associados. Ele negocia para todo mundo. Então, esse punhado de sindicato que todo mundo fala que não serve para nada é o que aumenta o salário dos trabalhadores todos os anos na livre negociação. (Repórter) Os debatedores também discutiram a possibilidade, sinalizada pelo governo federal, de mudar os pontos mais polêmicos depois, por medida provisória. Isso evitaria que o projeto fosse modificado e voltasse para a Câmara dos Deputados, mas os contrários à reforma rejeitaram essa sugestão e pediram que as mudanças fossem feitas agora, durante a análise pelo Senado. PLC 38/2017