CAE e CAS realizam audiência sobre a reforma trabalhista
![As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência pública interativa com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir a Reforma Trabalhista.
À mesa:
vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Reginaldo Inácio;
presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;
presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP);
presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore;
diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Peter Poschen.
Bancada:
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);
senador Paulo Paim (PT-RS).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência pública interativa com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir a Reforma Trabalhista.
À mesa:
vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Reginaldo Inácio;
presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;
presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP);
presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore;
diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Peter Poschen.
Bancada:
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);
senador Paulo Paim (PT-RS).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/05/10/cae-e-cas-realizam-audiencia-sobre-a-reforma-trabalhista/20170510_01306g.jpg/@@images/046cfd8e-ea00-406c-ae01-b2b739f0d6c3.jpeg)
Transcrição
LOC: A REFORMA TRABALHISTA NÃO É CONSENSO ENTRE SINDICALISTAS, ESPECIALISTAS E JUÍZES DO TRABALHO.
LOC: A PROPOSTA QUE ALTERA MAIS DE 100 PONTOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO FOI DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A proposta de Reforma Trabalhista é polêmica e altera 117 pontos da CLT. O texto estabelece que os acordos coletivos de trabalho terão força de lei. Assim, poderão ser definidos em negociações assuntos como parcelamento de férias, cumprimento de jornada, banco de horas e trabalho remoto. O projeto não é consenso entre juristas, juízes do trabalho e sindicalistas. O diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio, criticou o fim do imposto sindical e disse que a reforma pode violar os direitos dos trabalhadores
(José Reginaldo Inácio) “A legalização de certas questões que hoje violam direitos. Estamos dizendo assim, o ilícito vai continuar, o precário vai continuar, o ambiente vai continuar precário, vai continuar matando e mutilando, porém, a partir de agora, a gente vai tornar como regra normal” Cardim) Já o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP José Pastore acredita que a proposta deve atrair mais investimentos e gerar empregos. Para Pastore, as mudanças não retiram os atuais direitos dos trabalhadores, mas abrem espaço para negociações
(José Pastore) “Penso que esse projeto é muito inteligente porque ele não revoga nada, ele apenas abre a chance de as pessoas praticarem a liberdade mantendo as proteções. É liberdade com proteções”
(Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, disse que a legislação deve buscar regulamentar as novas tecnologias e se adaptar às mudanças no mercado de trabalho.
(Repórter) “A gente já viu que muitas atividades foram extintas do mercado de trabalho e outras serão. Porque a tecnologia está chegando e está mudando esta relação. Da necessidade de se regulamentar os aplicativos, por exemplo. Eu citei os casos do Uber, o Airbnb, agora tem um de serviços médicos e aparecerão muitos outros daqui adiante”
(Repórter) Antes de ser votada, a proposta deve ser discutida em novas audiências nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e no Plenário do Senado.
PLC 38/2017