CAE e CAS realizam audiência sobre a reforma trabalhista

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LOC: A REFORMA TRABALHISTA NÃO É CONSENSO ENTRE SINDICALISTAS, ESPECIALISTAS E JUÍZES DO TRABALHO. LOC: A PROPOSTA QUE ALTERA MAIS DE 100 PONTOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO FOI DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A proposta de Reforma Trabalhista é polêmica e altera 117 pontos da CLT. O texto estabelece que os acordos coletivos de trabalho terão força de lei. Assim, poderão ser definidos em negociações assuntos como parcelamento de férias, cumprimento de jornada, banco de horas e trabalho remoto. O projeto não é consenso entre juristas, juízes do trabalho e sindicalistas. O diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Reginaldo Inácio, criticou o fim do imposto sindical e disse que a reforma pode violar os direitos dos trabalhadores (José Reginaldo Inácio) “A legalização de certas questões que hoje violam direitos. Estamos dizendo assim, o ilícito vai continuar, o precário vai continuar, o ambiente vai continuar precário, vai continuar matando e mutilando, porém, a partir de agora, a gente vai tornar como regra normal” Cardim) Já o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP José Pastore acredita que a proposta deve atrair mais investimentos e gerar empregos. Para Pastore, as mudanças não retiram os atuais direitos dos trabalhadores, mas abrem espaço para negociações (José Pastore) “Penso que esse projeto é muito inteligente porque ele não revoga nada, ele apenas abre a chance de as pessoas praticarem a liberdade mantendo as proteções. É liberdade com proteções” (Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, disse que a legislação deve buscar regulamentar as novas tecnologias e se adaptar às mudanças no mercado de trabalho. (Repórter) “A gente já viu que muitas atividades foram extintas do mercado de trabalho e outras serão. Porque a tecnologia está chegando e está mudando esta relação. Da necessidade de se regulamentar os aplicativos, por exemplo. Eu citei os casos do Uber, o Airbnb, agora tem um de serviços médicos e aparecerão muitos outros daqui adiante” (Repórter) Antes de ser votada, a proposta deve ser discutida em novas audiências nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais e no Plenário do Senado. PLC 38/2017