Comissão aprova MP que institui novo programa de regularização tributária

Transcrição
LOC: O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA 766, QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FOI APROVADO PELA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS E SENADORES. LOC: O TEXTO SEGUE VOTAÇÃO DOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) A medida provisória 766, que cria o Programa de Regularização Tributária, teve o seu relatório aprovado pela comissão mista de deputados e senadores. O programa previa o refinanciamento de dívidas de empresas em até 120 meses, prazo que foi modificado pelos parlamentares, como destaca o presidente da comissão, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia: (Otto Alencar) O governo, tradicionalmente, através da Receita Federal, prefere que a empresa venha a sucumbir, morrer, do que dar as condições para que ela possa se recuperar através do alongamento do débito com a Receita Federal e consequentemente o pagamento e o reestabelecimento dos empregos. Isso é uma teoria de banco, uma teoria de fiscal que pensa dessa forma. Nós não pensamos dessa forma. O Brasil está vivendo uma crise muito grande. Alongamos o prazo do Refis para pagamento em 240 parcelas. O governo propôs 120, nós dobramos isso. (Repórter) O senador Otto ainda avaliou o volume de impostos que poderão ser recuperados através do novo programa de regularização tributária: (Otto Alencar) Nosso levantamento, a estimativa, é que o governo possa recuperar dentro aí de quatro anos, dentro aí de mais ou menos quatro anos, algo em torno de 100 bilhões de reais. Os últimos Refis mostraram que a recuperação é em torno de quatro anos mais ou menos, 100 bilhões de reais. Como aconteceu o último que fez, de 2019 até 2013, me parece, uma recuperação de 80 bilhões de reais. (Repórter) Para continuar valendo, a medida provisória 766 precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até primeiro de junho. MP 766/2017