Plenário poderá votar Projeto que cria comitês de transição entre os governos

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LOC: O PLENÁRIO DEVE VOTAR O PROJETO QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE EQUIPES DE TRANSIÇÃO ENTRE OS GOVERNOS. LOC: O OBJETIVO É MELHORAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E IMPEDIR QUE OS OCUPANTES DA PRESIDÊNCIA, DOS GOVERNOS DE ESTADOS E DAS PREFEITURAS MANIPULEM OU OMITAM DADOS DOS FUTUROS ADMINISTRADORES. DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Téc): A proposta do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e determina a criação de comitês de transição para garantir a transparência e impedir a manipulação de dados e a omissão de informações na troca de chefe do poder Executivo. O texto determina que o presidente da República, governadores e prefeitos que vão encerrar o mandato criem, em até dez dias após o resultado das eleições, uma comissão de transição de governo, integrada por servidores das áreas administrativa, financeira, patrimonial e de pessoal, e por pelo menos dois indicados pelo candidato eleito. Entre outros documentos, o comitê deve apresentar ao recém-eleito informações como a lei orçamentária, o saldo em conta corrente, e as dívidas pendentes, os contratos de prestação de serviço e o número de servidores efetivos e comissionados. O relator, senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, disse que a medida busca fortalecer a democracia, melhorar a administração e assegurar a continuidade dos serviços públicos. (Garibaldi) “A transição democrática entre governos deve ser sempre desenvolvida entre os que concluem seus mandatos e os recém-eleitos. Uma boa transição, como todos nós sabemos, deve preparar o caminho de quem está chegando, para que a continuidade do serviço público não seja prejudicada pela mudança. A boa transição deve também impedir que o candidato eleito tenha surpresas desagradáveis” (Repórter) A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e deve ser analisada agora pelo Plenário do Senado. PLS 55/2017