Senado aprova em primeiro turno PEC que restringe foro privilegiado
Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a proposta que acaba com o foro privilegiado (PEC 10/2013 e PEC 18/2014). Apenas os presidentes de poderes serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Para o autor de uma das propostas, senador Álvaro Dias (PV – PR), o fim do foro significa o combate à impunidade aos chamados crimes do colarinho branco. A votação final deve acontecer na segunda semana de maio.
Transcrição
LOC: POR UNANIMIDADE, O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU EM PRIMEIRO TURNO A PROPOSTA QUE ACABA COM O FORO PRIVILEGIADO.
LOC: APENAS OS PRESIDENTES DE PODERES SERÃO JULGADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VOTAÇÃO FINAL DEVE ACONTECER NA SEGUNDA SEMANA DE MAIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(HERICA) Todos os 75 presentes ao Plenário votaram pela extinção do foro privilegiado que, até então, assegura o julgamento de autoridades por instâncias superiores. Atualmente, políticos, a exemplo de parlamentares, prefeitos e governadores, ministros, secretários além de juízes e procuradores têm prerrogativa de foro. Mas pela proposta do senador Alvaro Dias do PV do Paraná, eles serão processados e julgados pelas Varas onde tramitam as ações. A exceção, no entanto, ficará para os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara dos Deputados, que serão investigados pelo STF. Para Álvaro Dias, o fim do foro significa o combate à impunidade aos chamados crimes do colarinho branco.
(A.Dias) É a esperança de uma nova Justiça no país, onde todos são iguais perante a Lei. Essa é essa é a definição mais correta e precisa desse momento que estamos vivendo. Um momento de esperança porque ainda não concretizamos isso. Há um caminho pela frente que é a Câmara dos Deputados.
REP: O relator, senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá, se disse contrário às exceções do foro. Mas os favoráveis argumentaram que os presidentes dos Poderes não fariam outra coisa a não ser responder a ações nas justiças estaduais.
(Randolfe) A argumentação é que estes pela natureza de suas funções deveria ter preservada a imunidade material. Eu divirjo da argumentação, mas fui vencido na CCJ.
REP: O presidente do Senado, Eunício Oliveira, considerou histórica a aprovação do fim do foro e da punição rigorosa ao abuso de autoridade.
(Eunício) Foi um dia proveitoso porque duas matérias difíceis de serem aprovadas foram aprovadas por unanimidade dos nossos pares.
REP: Desde 1988, o Supremo investigou 500 parlamentares. Desses, apenas 16 foram condenados. Boa parte das ações acaba arquivada por prescrição, ou seja, não são julgadas no prazo. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
