Comissão aprova MP que recria a Secretaria-Geral da Presidência da República

Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE RECRIOU A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FOI APROVADA NA COMISSÃO MISTA QUE A EXAMINAVA. LOC: EM UMA REUNIÃO RÁPIDA, OS SENADORES E DEPUTADOS APROVARAM O TEXTO SEM OBJEÇÕES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (TÉC): A MP 768 de 2017 foi editada pelo Governo Federal recriando a secretária-geral da Presidência da República e criando o Ministério dos Direitos Humanos, que é ocupado pela desembargadora Luislinda Valois. Por sua vez, para o cargo de secretário-geral da Presidência foi nomeado o deputado Jutahy Magalhães Júnior, do PSDB da Bahia. Como se trata de reformulação da estrutura da Presidência da República, o governo federal teve de editar a medida provisória, que está sendo discutida agora pelo Congresso Nacional. A votação, conduzida pelo senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, foi rápida, pois já havia sido concedida vista coletiva aos parlamentares desde a audiência do dia 19 de abril: (ANASTASIA): Informo que no dia 19 de abril foi feita a leitura do relatório pejo deputado Cléber Verde. E foi concedida vista coletiva nos termos regimentais. E que mediante acordo, a presidência decidiu que a reabertura que estava agendada para o dia 25 de abril ocorresse no dia de hoje. (Repórter): Outro ponto importante foi que no texto final do relator, o deputado Cléber Verde, do PRB do Maranhão, foi a incorporação da Agência de Promoção do Comércio Exterior à estrutura do Ministério das Relações Exteriores e a transferência da Câmara de Comércio Exterior ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio. A MP agora segue para votação pelos Plenários da Câmara e do Senado Federal.