CDH debate a questão da terceirização na reforma trabalhista
![Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para tratar sobre direito trabalhista e contrato de trabalho dos trabalhadores terceirizados do Senado Federal.
Mesa:
procurador regional do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), Paulo Joarês Vieira;
diretora executiva do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy;
vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU), Frederico Goepfert Junior;
presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal (Apresefe) e representante dos terceirizados do Senado Federal, Waldemiro Livingston de Souza - em pronunciamento
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para tratar sobre direito trabalhista e contrato de trabalho dos trabalhadores terceirizados do Senado Federal.
Mesa:
procurador regional do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), Paulo Joarês Vieira;
diretora executiva do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy;
vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU), Frederico Goepfert Junior;
presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal (Apresefe) e representante dos terceirizados do Senado Federal, Waldemiro Livingston de Souza - em pronunciamento
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/04/24/cdh-debate-a-questao-da-terceirizacao-na-reforma-trabalhista/20170424_00109g.jpg/@@images/8c3ae1d9-b225-4ec0-a103-f0dc6e4d54ce.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VOLTOU A DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A REFORMA TRABALHISTA. DESTA VEZ O TEMA FOI A TERCEIRIZAÇÃO.
LOC: DURANTE A AUDIÊNCIA, O VICE-PRESIDENTE DA CDH, SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, FOI CONDECORADO PELA ONU COMO BENFEITOR DA HUMANIDADE. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Os participantes da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos mostraram preocupação com a possibilidade de a terceirização precarizar o trabalho, ao retirar diretos conquistados e previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. A representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, lembrou que a CLT foi aprimorada por décadas.
(Rosângela Rassy) “A CLT está sendo maculada ao trazer a terceirização. Esta reforma trabalhista tem uma finalidade básica de quebrar o tripé que existe hoje no Brasil em defesa do trabalhador, formado pela auditoria fiscal do trabalho, ministério público do trabalho e justiça do trabalho”.
(Repórter) Apesar de considerar a terceirização uma modalidade de trabalho que precisa de regulamentação, o representante do Ministério do Trabalho, Mauro de Souza, defende discussão entre governo, Legislativo, empregadores e trabalhadores para construir uma proposta consensual e justa.
( Mauro de Souza) “A terceirização é um fato que merece atenção. Às vezes, ela é, sim, necessária, como nós vemos na construção civil – eu não construo ferro, eu construo edifício. Agora, se o meu objetivo de terceirização for simplesmente reduzir custo, a se deslocar para o ponto do mero barateamento da minha mão de obra, ela é extremamente perigosa”.
(Repórter) Contrário a essa modalidade de trabalho, o vice-presidente da CDH, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, defende a extinção da terceirização na administração pública.
(Paulo Paim) “O Senado deveria dar o exemplo – mesmo, sinceramente – e a Câmara também – e começar a contratar as pessoas direto. Para quê terceirizar? Contrata diretamente. E sai mais barato. Esse seria o caminho”.
(Repórter) Durante a audiência, Paim recebeu o título de Alto Comissário de Direitos Humanos, a Medalha Nelson Mandela e a condecoração de Benfeitor da Humanidade pelo Parlamento Mundial de Segurança e Paz da Organização das Nações Unidas. A audiência faz parte do ciclo de debates da CDH sobre as reformas trabalhista e previdenciária.