CDH debate a questão da terceirização na reforma trabalhista — Rádio Senado
Audiência pública

CDH debate a questão da terceirização na reforma trabalhista

24/04/2017, 14h16 - ATUALIZADO EM 24/04/2017, 14h16
Duração de áudio: 02:17
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para tratar sobre direito trabalhista e contrato de trabalho dos trabalhadores terceirizados do Senado Federal. 

Mesa: 
procurador regional do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), Paulo Joarês Vieira; 
diretora executiva do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy; 
vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS); 
secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU), Frederico Goepfert Junior; 
presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal (Apresefe) e representante dos terceirizados do Senado Federal, Waldemiro Livingston de Souza - em pronunciamento 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VOLTOU A DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A REFORMA TRABALHISTA. DESTA VEZ O TEMA FOI A TERCEIRIZAÇÃO. LOC: DURANTE A AUDIÊNCIA, O VICE-PRESIDENTE DA CDH, SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, FOI CONDECORADO PELA ONU COMO BENFEITOR DA HUMANIDADE. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Os participantes da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos mostraram preocupação com a possibilidade de a terceirização precarizar o trabalho, ao retirar diretos conquistados e previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. A representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, lembrou que a CLT foi aprimorada por décadas. (Rosângela Rassy) “A CLT está sendo maculada ao trazer a terceirização. Esta reforma trabalhista tem uma finalidade básica de quebrar o tripé que existe hoje no Brasil em defesa do trabalhador, formado pela auditoria fiscal do trabalho, ministério público do trabalho e justiça do trabalho”. (Repórter) Apesar de considerar a terceirização uma modalidade de trabalho que precisa de regulamentação, o representante do Ministério do Trabalho, Mauro de Souza, defende discussão entre governo, Legislativo, empregadores e trabalhadores para construir uma proposta consensual e justa. ( Mauro de Souza) “A terceirização é um fato que merece atenção. Às vezes, ela é, sim, necessária, como nós vemos na construção civil – eu não construo ferro, eu construo edifício. Agora, se o meu objetivo de terceirização for simplesmente reduzir custo, a se deslocar para o ponto do mero barateamento da minha mão de obra, ela é extremamente perigosa”. (Repórter) Contrário a essa modalidade de trabalho, o vice-presidente da CDH, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, defende a extinção da terceirização na administração pública. (Paulo Paim) “O Senado deveria dar o exemplo – mesmo, sinceramente – e a Câmara também – e começar a contratar as pessoas direto. Para quê terceirizar? Contrata diretamente. E sai mais barato. Esse seria o caminho”. (Repórter) Durante a audiência, Paim recebeu o título de Alto Comissário de Direitos Humanos, a Medalha Nelson Mandela e a condecoração de Benfeitor da Humanidade pelo Parlamento Mundial de Segurança e Paz da Organização das Nações Unidas. A audiência faz parte do ciclo de debates da CDH sobre as reformas trabalhista e previdenciária.

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