Projeto pretende alterar composição e processo de escolha de membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso

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LOC: PROJETO DE LEI PRETENDE ALTERAR A COMPOSIÇÃO E O PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL. LOC: CRIADO EM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM, O CONSELHO FUNCIONA COMO ÓRGÃO AUXILIADOR DO CONGRESSO A RESPEITO DE TEMAS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NO BRASIL. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: Composto por membros da sociedade civil, representantes das empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, e por representantes das categorias de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo, o Conselho de Comunicação Social auxilia o Congresso Nacional em temas voltados à comunicação pública e privada no Brasil. Porém, para a composição atual do Conselho, não há a exigência de representantes específicos de emissoras públicas de rádio e TV, o que poderá ser alterado de acordo com o projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Rocha, do PT do Pará. Na avaliação de Paulo Rocha, falta representação pública e popular dentro do conselho. (P. Rocha) Não tem nenhum sentido qualquer representação do setor privado no chamado conselho social de comunicação. Por isso a iniciativa de fazer um projeto que inclua a representação de setores públicos é fundamental para que democratize mais ainda a comunicação no Brasil. (REP) O projeto de lei também altera o processo de escolha dos membros do conselho. As entidades representativas dos setores passariam a encaminhar listas tríplices com sugestões de nomes. Depois de eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, os membros deverão participar de um chamamento público, onde terão que comprovar experiência e demonstrar capacidade para exercer as funções. Atualmente, o processo de escolha ocorre por indicação. Para o senador Paulo Rocha, as mudanças podem garantir transparência e eficiência. (P. Rocha) A forma de lista tríplice para que o Senado não fique apenas com uma alternativa, mas que venha as três alternativas para que na homologação dos nomes, a gente possa auferir qual é o melhor dos três que vão representar melhor o setor no conselho social. (REP) O projeto de lei aguarda análise na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 11/2017