CCT analisará projeto que permite o acúmulo de dados de internet móvel

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LOC: SENADO ANALISA PROJETO QUE PERMITE O ACÚMULO DE DADOS DE INTERNET MÓVEL, QUANDO O USUÁRIO NÃO UTILIZA TODO PACOTE AO QUAL TEM DIREITO. LOC: PELA PROPOSTA, AS OPERADORAS DEVEM PASSAR PARA O MÊS SEGUINTE O SALDO DE DADOS NÃO UTILIZADOS PELOS USUÁRIOS. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Quando pagamos por um pacote de dados pra ter acesso à internet móvel no celular ou tablet, o valor cobrado pelas operadoras mensalmente não varia, independentemente da utilização de todo o volume do pacote. Mas se o consumidor passa do limite, a empresa cobra pelo serviço adicional. Um projeto apresentado pelo senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, quer permitir a transferência do saldo de dados de conexão em banda larga nos celulares não utilizado pelos usuários, para o próximo mês: (Dário Berger) Tem por objetivo corrigir uma distorção que fere um princípio do direito do consumidor no serviço de banda larga móvel que não tem a possibilidade de acumular os dados. Quando você consome todo o seu pacote, ele imediatamente suspende o serviço, já o inverso não é verdadeiro. Quando você não consome todo o pacote de dados, o saldo simplesmente some. (Repórter) Na avaliação do senador Jorge Viana, do PT do Acre, membro da comissão de Ciência e Tecnologia e autor da proposta de avaliação de políticas públicas sobre banda larga no país, o momento é oportuno para a aprovação da proposta, já que o Congresso discute temas como expansão da banda larga, Lei Geral de Telecomunicações e limite de pacote de dados pelas operadoras. (Jorge Viana) No bojo disso tudo, nós temos que colocar os direitos do usuário, e aí o momento é oportuno porque esse projeto sobre o novo marco regulatório das Teles está parado aqui no Senado, tem que ter prosseguimento, tem que ter essa definição, porque toda a legislação é ainda da época da privatização e do telefone fixo. Mudou tudo e aproveitar e ver o que a gente pode fazer em relação ao usuário. (Repórter) A proposta será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, onde terá decisão terminativa. PLS 110/2017