MP que altera a remuneração e institui regras a carreiras do Executivo é debatida em audiência pública
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Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DE DIVERSAS CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA NO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA.
LOC: ELES APRESENTARAM SUGESTÕES E CRÍTICAS À MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA A REMUNERAÇÃO DE DIVERSAS CARREIRAS DO EXECUTIVO, PUBLICADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2016. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: A Comissão Mista da Medida Provisória que altera a remuneração de servidores públicos federais ouviu representantes de diversas carreiras atingidas pelas mudanças. Foram mais de 12 categorias, entre trabalhadores das carreiras de técnico, analista e auditores. Profissionais técnicos, como os da Receita Federal, pediram equiparação de direitos com as outras carreiras beneficiadas pelo texto. Solimar Vieira, representante dos auditores do SUS, lembrou que o departamento foi criado em 1993 e até hoje espera a estruturação da carreira para a renovação dos quadros.
(Solimar Vieira) pra dotar o departamento de mão de obra quantitativa e qualitativa pra atender as demandas, visto que o quadro que possui já qualificado está sendo reduzido por aposentadorias e até mortes.
(Repórter) O presidente da comissão, deputado Iran Gonçalves, do PP de Roraima, pediu o envolvimento dos participantes da audiência pública com o Ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para alcançar os objetivos esperados:
(Iran Gonçalves) para colocar essas argumentações tão bem fundamentadas para que a gente possa sensibilizar o governo para sair daqui com uma MP que contemple o máximo interesse da sociedade principalmente.
(Repórter) A MP reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, além de aumentar o salário de auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, peritos médicos previdenciários, carreiras de infraestrutura, diplomatas, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e policiais civis dos ex- territórios do Acre, Amapá Rondônia e Roraima.
MP 765-2016