Senadores e especialistas avaliam que reforma da Previdência prejudicará idosos e pessoas com deficiência
A União, os estados e os municípios com mais de duzentos mil habitantes devem avaliar, anualmente, pelo menos dois programas de elevado impacto fiscal.
Autor do projeto de lei (PLS 185/2016), senador Paulo Bauer (PSDB – SC), avalia que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem uma lacuna: ela não determina a avaliação quantitativa e qualitativa dos programas públicos. Segundo ele, responsabilidade fiscal não é só gastar pouco, é também gastar bem e de forma inteligente.
A ideia da medida, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), é saber se o dinheiro está sendo bem gasto e se os investimentos estão trazendo os retornos esperados.
Transcrição
LOC: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI PREJUDICAR OS IDOSOS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA NESTA SEGUNDA-FEIRA POR SINDICALISTAS E ESPECIALISTAS REUNIDOS NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Senadores, sindicalistas, representantes de entidades e especialistas discutiram os efeitos da proposta de Reforma da Previdência para idosos e pessoas com deficiência. Os convidados da Comissão de Direitos Humanos questionaram o déficit no INSS apresentado pelo governo, de 150 bilhões de reais, e criticaram pontos da proposta em análise no Congresso. Entre eles, o aumento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Também se manifestaram contra as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, pago aos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Para o consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, o projeto representa um retrocesso social.
(Luiz) “Isso gera como consequências o adiamento da data do gozo no caso do benefício do idoso, o aumento da pobreza entre idosos, o agravamento na desigualdade de renda, maior exclusão social principalmente nestes dois segmentos que não têm alternativas fora da assistência social e, pra todos, uma diminuição de renda, uma vez que se abandona o piso e a vinculação com o salário mínimo”
(Repórter) O representante da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Carlos Ferrari, disse que a proposta é uma ameaça contra os direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.
(Carlos) “Um circo de horrores, de uma falta de civilidade, de um nível de crueldade abissal, que desconsidera toda esta construção civilizatória até aqui acumulada pelo nosso movimento de luta e pelo Estado brasileiro. Sem BPC nós vamos ter um retrocesso que significa milhões de pessoas talvez nas ruas, desacolhidas, que não vão ser mais acompanhadas pelo Estado”
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou a participação popular na audiência.
(Paim) “Opiniões e perguntas, tem elogios aos painelistas, mas tem críticas muito duras ao Executivo e ao Congresso Nacional por estarem projetando ideia de aprovar uma reforma como esta” (Cardim) A proposta de reforma da Previdência é uma das prioridades do governo Temer, e ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
PEC 287/2016
