Comissão da MP que regulariza áreas urbanas e rurais promove última audiência pública

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LOC: COMISSÃO MISTA QUE DISCUTE A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E RURAIS PROMOVEU A ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA. LOC: O RELATOR DA MP, SENADOR ROMERO JUCÁ, DO PMDB DE RORAIMA, ADIANTOU QUE VAI APRESENTAR O RELATÓRIO FINAL ATÉ O DIA VINTE E CINCO DESTE MÊS. A MP RECEBEU MAIS DE SETECENTAS EMENDAS. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) última audiência pública da comissão mista que analisa a MP 759, representantes do Governo concordaram que a intenção é simplificar e agilizar os processos de regularização fundiária urbana e rural, o que poderá resolver problemas de desordenamento. O tema foi criticado pelo deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul. Ele afirmou que falta planejamento sobre as áreas ocupadas. (Alceu Moreira) Antes de se fazer um assentamento desse, primeiro tem que saber se as pessoas que vão para lá são vocacionadas e saber qual é o projeto econômico para aquela região, o que vai produzir, como se transportar, como fazer uma estrutura social daquelas pessoas. (Repórter) Já o secretário de extrativismo do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, apresentou sugestões para o combate ao desmatamento, intensificado pela ocupação de áreas rurais. Uma das propostas é que seja aperfeiçoado o Programa Bolsa Verde, que incentiva a permanência de populações em áreas de conservação ambiental. O programa paga 300 reais a cada três meses a famílias que ajudem a preservar o meio ambiente, o que garante um equilíbrio diante das mudanças propostas pela MP, afirmou Mauro Pires. (Mauro Pires). Fizemos uma sugestão no sentido de aprimorar a legislação desse programa, buscando de um lado garantir a agilidade necessária para a regularização fundiária e do outro lado, garantir a sua conciliação com a política ambiental. (Repórter) O presidente da comissão mista, deputado Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, informou que o relator da MP, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, deverá apresentar o relatório final no dia 25 deste mês, e que o texto poderá ser votado já no dia 26.