Aprovado relatório da MP que trata de alterações de áreas ambientais no Pará

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LOC: APROVADO RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DE ALTERAÇÕES NO PARQUE NACIONAL DO JAMANXIN E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO TAPAJÓS, NO PARÁ. LOC: TRÊS DAS SETE EMENDAS APRESENTADAS FORAM ACATADAS PELO RELATOR. A PROPOSTA SEGUE PARA VOTAÇÃO DA CÂMARA E DO SENADO. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TEC: A Medida Provisória 758 estabelece a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, ambos localizados no Pará. O objetivo das modificações é possibilitar a construção da Ferrogrão, a estrada de ferro que será utilizada para exportação de grãos entre os estados do Mato Grosso e Pará. O relatório do deputado José Reinaldo, do PSB do Maranhão, aprovado pelos membros da comissão mista, trouxe mudanças no sentido de permitir a continuidade das atividades mineradoras na área e também para manter os pequenos produtores rurais nos locais que seriam afetados: (José Reinaldo) O meu relato procurou se basear nesses entendimentos, mostrando que a iniciativa privada já estava ali há muito tempo e também para preservar uma atividade da agricultura familiar. (Repórter) O texto da MP prevê, ainda, que após a construção da ferrovia as áreas que não forem utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional e determina a desocupação dos imóveis rurais privados existentes no local. Presidente da comissão mista, o senador Paulo Rocha, do PT paraense, destacou ser contrário à proposta. Ele defende que temas relacionados com a Amazônia não podem ser resolvidos por meio de medidas provisórias: (Paulo Rocha) Se não fizer uma intervenção adequada, que eu acho que é discutir os interesses de todos: produtivo, ambiental, terras indígenas... Qualquer governo que entrar dessa maneira, não vai resolver os problemas. (Repórter) A Medida Provisória será encaminhada para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. MP 758/2016