Projeto que cria identidade civil nacional e Lei de Migração serão destaques na próxima semana

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LOC: O PROJETO QUE CRIA A IDENTIDADE CIVIL NACIONAL, DOCUMENTO COM TODOS OS REGISTROS DOS CIDADÃOS, É UM DOS DESTAQUES DA PAUTA DO PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEMANA (/NESTA SEMANA). LOC: OS SENADORES AINDA PODEM ANALISAR A PROPOSTA QUE INCLUI A MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NA CLT E A LEI DE MIGRAÇÃO. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Um dos itens da pauta é o projeto de Lei de Câmara que promete reunir em um único documento todas as informações necessárias para a identificação dos cidadãos, como CPF, RG e título de eleitor: a Identidade Civil Nacional. A proposta, já aprovada pelos deputados, obteve o aval unânime dos senadores durante votação na Comissão de Constituição e Justiça. Pelo texto, o novo documento será armazenado e gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que utilizará a base de dados com informações biométricas sobre os cidadãos. Segundo o relator do projeto no Senado, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, este tipo de identificação evitará fraudes por meio de dados confiáveis. (ANASTASIA) Para evitar fraudes, diminuir a criminalidade, permitir que arquivos e cadastros se comuniquem entre si especialmente com dados mais confiáveis, baseados na Biometria. (Repórter) Outra proposta que está na pauta de votações do plenário é a que institui o contrato de trabalho intermitente. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir essa modalidade e permitir que o profissional receba por hora trabalhada. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é contra a proposta e diz que o projeto é pior que a Lei da Terceirização sancionada pelo governo federal. (PAIM) Como é que fica o décimo terceiro, as férias, como é que fica a licença gestante, paternidade? Como é que fica o pagamento pra previdência? Como você vai conseguir 49 anos de contribuição se você vai trabalhar algumas horas em certos dias e nos outros, algumas horas a mais ou menos? (Repórter) A proposta que cria a Lei de Migração também pode entrar na pauta, já que foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores com urgência. O projeto de autoria do senador atualmente licenciado Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. PLC 19 DE 2017 PLS 218 DE 2016 PLS 288/2013