CDH vai debater se instituições religiosas devem ou não continuar isentas de tributos — Rádio Senado
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CDH vai debater se instituições religiosas devem ou não continuar isentas de tributos

06/04/2017, 17h42 - ATUALIZADO EM 06/04/2017, 17h54
Duração de áudio: 02:01
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para debater "a Reforma da Previdência que vem sendo anunciada pelo Governo Temer e, muito especialmente, os seus efeitos para os profissionais da segurança pública, notadamente os policiais". 

Mesa (E/D): 
corregedor-geral da Polícia Militar do DF, coronel Edmar Martins; 
representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcelo Fernando Borsio; 
presidente eventual, senador José Medeiros (PSD-MT); 
representante da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gerson Silva; 
presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro da Silva Cavalcanti; 
presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (Fenadepol), Sandro Torres Avelar.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DEVEM OU NÃO CONTINUAR ISENTAS DE TRIBUTOS? LOC: ESTA QUESTÃO ESTARÁ EM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: Está lá, no artigo 150 da Constituição Federal: é vedado à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, instituir impostos sobre templos de qualquer culto. A intenção da norma é garantir que a liberdade religiosa, direito de todo brasileiro, não seja limitada por uma exigência econômica feita pelo próprio Estado, ou seja, o pagamento de tributos. No entanto, essa imunidade tributária tem sido alvo de críticas por parte da sociedade civil, que vê no porte de alguns templos e no poder econômico de algumas denominações religiosas, uma contradição: se possuem dinheiro para erguer ricos santuários ou comprar espaços caros em meios de comunicação, como não poderiam abrir mão da isenção de impostos? O assunto é polêmico e será discutido em um ciclo de debates na Comissão de Direitos Humanos, a pedido do senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, que é relator de uma sugestão legislativa que pede o fim da imunidade tributária dos templos: (José Medeiros). Por outro lado, as instituições religiosas têm alegado que, se tributar, essas instituições ficarão praticamente impedidas de fazer assistência social. A igreja católica, por exemplo, tem dito que é a instituição religiosa que mais faz serviços sociais na América Latina, assim como os espíritas, evangélicos. Então, é um tema que suscita argumentos e, para que a gente possa tomar uma deliberação mais fundamentada, é que a gente está propondo esse ciclo de debates. (REP) A sugestão legislativa relatada por José Medeiros foi apresentada em 2015, no portal E-cidadania, do Senado, por uma internauta do Espírito Santo. E o tema tem chamado a atenção: são quase 226 mil votos até agora, entre favoráveis e contrários à proposta. Ainda não há data definida para o início do ciclo de debates da CDH sobre a imunidade tributária dos templos religiosos. RDH 21/2017 SUG 2/2015

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