Senadores da CCT desejam que fundos de tecnologia cumpram objetivo de fomentar avanços do setor

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LOC: SENADORES DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA QUEREM QUE OS FUNDOS DE TECNOLOGIA CUMPRAM DE FATO O OBJETIVO DE FOMENTAR O AVANÇO DESSE SETOR NO PAÍS, E NÃO APENAS SIRVAM PARA FAZER CAIXA. LOC: A DISCUSSÃO SURGIU NA CCT PORQUE A COMISSÃO SE PREPARA PARA VOTAR PROJETO QUE PODE DESTINAR AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1% DA ARRECADAÇÃO BRUTA DAS LOTERIAS FEDERAIS. DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Mais do que pensar em criar ou modificar fundos como o de Universalização das Telecomunicações, o Fust, ou o de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FNDCT, o país precisa primeiro aplicar o que vem sendo arrecadado. É o que pediram senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Flexa Ribeiro, senador do PSDB do Pará, afirmou que o Fust arrecadou bilhões de reais desde sua criação, há 16 anos. Mas que o dinheiro não é aplicado onde deveria, servindo apenas para diminuir o déficit nas contas públicas. (Flexa): É lamentável, mudam os governos mas a prática continua. Existem projetos tramitando aqui para que se use recursos do Fust pra implantar banda larga no Brasil. São bilhões e bilhões de reais nesses fundos setoriais. E não conseguimos avançar. (Repórter): O senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, lembrou que a CCT está para votar projeto que destina um por cento da arrecadação das loterias para o FNDCT. Mas que a sociedade deveria ser esclarecida, primeiro, sobre o que acontecerá com esse dinheiro. (Pedro): Nós já temos fundos setoriais. Até hoje o governo não explicou onde estão os recursos. Se está no ministério no fluxo de caixa, problemas mais do país, de equilíbrio fiscal. É necessário que esses fundos setoriais destinados à ciência e tecnologia venham realmente para órgãos, empresas, universidades e tudo mais que eles estão carentes desses recursos. (Repórter): O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, destacou que, em última instância, quem arca com esses fundos setoriais é o consumidor, que paga as contas de telefone, TV a cabo e internet. (OTTO): Me parece que funciona como um imposto camuflado. Bota na tarifa, joga no caixa único do governo, para pagar juros das dívidas para pagar outras atividades que não são as mencionadas para arrecadação desses recursos para os fundos. (Repórter): O projeto que destina um por cento das loterias para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Além da CCT, a proposta será examinada, no Senado, pela Comissão de Assuntos Econômicos. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 201, de 2015