Senado proíbe cobrança de ISS sobre total do pacote turístico

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LOC: PLENÁRIO DO SENADO APROVA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO ISS PARA VALOR TOTAL DO PACOTE TURÍSTICO CONTRATADO EM AGÊNCIAS DE VIAGENS. LOC: HOSPEDAGEM E PASSAGENS ÁEREAS, POR EXEMPLO, NÃO PODERÃO ENTRAR NA BASE DE CÁLCULO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: A cobrança do ISS, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, só poderá ser feita sobre a comissão dos serviços prestados por agências de viagem e o valor agregado ao preço de custo dos serviços. Ficam excluídos da cobrança do imposto bilhetes aéreos, hotéis, passeios e excursões contratados por intermédio da agência de turismo. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que o projeto busca apenas padronizar a cobrança feita em alguns municípios. (Jucá) “Muitas empresas fazem subcontratação ou recontratação de passagem, de hotéis e isso em tese estava entrando na base de cálculo do pagamento do ISS, o que era injusto porque isso não é receita da agência, a agência fica apenas com uma comissão. Então nós estamos clarificando a legislação para dar conde ISS sobre o ganho da agência.” (REP) O projeto foi discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e entrará em vigor na data de sua publicação, após análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, é cobrado de 2 a 5 por cento de ISS no total dos pacotes turísticos. PLS 388/2011 – complementar