Parlamentares aprovaram plano de trabalho da comissão mista de análise da MP da regularização fundiária

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LOC: DEPUTADOS E SENADORES APROVARAM O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO MISTA DE ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA SETE CINCO NOVE, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS RURAIS E URBANAS. LOC: NO PLANO ESTÁ INCLUSA A REALIZAÇÃO DE QUATRO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ENTRE OS DIAS CINCO E DOZE DE ABRIL. O PARECER FINAL PODERÁ SER APRESENTADO ATÉ O DIA VINTE E SEIS DE ABRIL. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC:. A medida provisória trata da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, da regularização de imóveis urbanos e rurais e da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. A iniciativa poderá contribuir para que pequenos produtores sejam capazes de realizar empréstimos em bancos e assim investir na produção. O relator da MP, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que o texto já recebeu mais de 700 emendas. Jucá afirmou que pretende dividir por temas as audiências, o que poderá facilitar a discussão sobre assuntos polêmicos, como a emancipação de assentamentos, ocupações irregulares e de forma desordenada, e o direito de construção de lajes. (R. Jucá) Considero de fundamental importância para o desenvolvimento do Brasil. Principalmente do desenvolvimento regional, das áreas menos desenvolvidas e também de áreas urbanas que hoje sofrem com falta de infraestrutura e com falta de regularização. (REP). Mas o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, questionou a utilização de medida provisória para modificar um conjunto de leis, que segundo ele, já estão em vigor. Paulo Rocha afirmou que é necessário mais tempo para discutir todos os problemas relacionados à reforma agrária. (P. Rocha) Dado essa diversidade das regiões, dada a diversidade do tema, da questão da reforma agrária, por exemplo, e a questão da reforma urbana, eu acho que a medida provisória não é o melhor método de resolver isso, porque acaba apressando o Congresso a se debruçar com todos esses problemas. (REP) A comissão mista se reunirá na próxima quarta-feira, onde será realizada a primeira audiência pública. Entre os convidados estão representantes do INCRA e da Casa Civil. MPV 759