MP prorroga até o fim de 2017 regime especial de tributação para setor cinematográfico

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LOC: UMA MEDIDA PROVISÓRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA PRORROGA ATÉ O FIM DO ANO A VIGÊNCIA DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR CINEMATOGRÁFICO. LOC: O “RECINE”, COMO É CONHECIDO, FOI CRIADO PARA ESTIMULAR A CRIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SALAS DE CINEMA, PRINCIPALMENTE NAS PEQUENAS CIDADES. DETALHES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) Criado em 2012, o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, RECINE, isenta do Imposto de Importação, IPI, PIS/PASEP e Cofins, a compra de materiais para construir, equipar ou modernizar salas de cinema. A política de desoneração, gerida pela Agência Nacional de Cinema, Ancine, faz parte do “Programa Cinema Perto de Você”, que tem, entre os seus objetivos, o de ampliar o parque brasileiro de exibição cinematográfica, levando salas de projeção também às cidades menores. A Medida Provisória 770, editada pelo presidente Michel Temer, prorroga a vigência do RECINE até 31 de dezembro de 2017. Sem a emepê, a política de incentivo fiscal perderia a validade no fim deste mês de março. O vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, apoia a prorrogação do RECINE: (Pedro Chaves) Sou totalmente favorável porque, principalmente nos pequenos municípios, que não têm entretenimento e a população precisa participar, é uma oportunidade de continuar assistindo cinema. (Repórter) A presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, também é favorável à renovação dos incentivos aos exibidores cinematográficos; mas, como a isenção de impostos é tema delicado em tempos de crise econômica, a senadora pondera que a audiência pública que o colegiado terá com o ministro da Cultura, Roberto Freire, no dia 04 de abril, pode ser uma boa oportunidade para debater políticas públicas como o RECINE: (Lúcia Vânia) A renovação desse projeto é fundamental. À medida que a gente for discutir esse assunto, naturalmente na audiência pública, o ministro vai se colocar, esse assunto deverá ser levantado e, então, a gente vai ter a oportunidade de sentir a média da posição dos senadores. (Repórter) Como se trata de uma MP, a prorrogação do RECINE será analisada por uma comissão mista e depois passará por votação nos plenários da Câmara e do Senado. MP 770/2017