CAE analisa adoção de financiamento público exclusivo de campanhas

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LOC: A ADOÇÃO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHAS É O OBJETIVO DE PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO. LOC: A PROPOSTA CRIA UM FUNDO A PARTIR DE RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: Denúncias de Caixa 2 e outras fraudes reveladas em investigações como a Lava Jato provocam debates no Congresso sobre a necessidade de mudanças no sistema de financiamento das campanhas eleitorais. O veto do Supremo Tribunal Federal às doações de empresas provocou, nas eleições municipais de 2016, uma queda de 48% no volume de recursos, em comparação com 2012, mas não acabou com o problema do Caixa 2, nem evitou casos suspeitos, como o do beneficiário do Bolsa Família que, sozinho, doou 75 milhões de reais a um candidato, conforme apurado pelo Tribunal de Contas da União. Um projeto da senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, propõe a criação de um Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais, formado a partir de recursos do Orçamento da União e de doações de pessoas físicas e jurídicas. Pelo texto da proposta, 30% dos recursos do Fundo seriam distribuídos igualitariamente entre os diretórios nacionais de todos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral e os outros 70% seriam divididos entre os partidos mais votados na última eleição para a Câmara dos Deputados. O texto proíbe doações diretas e prevê multa para a pessoa física ou jurídica que descumprir a regra. O candidato que receber dinheiro diretamente de doador, além da multa, terá o registro cassado. Ângela Portela explica seu propósito: (Ângela Portela) O objetivo desse projeto é criar um Fundo para financiamento das campanhas eleitorais com transparência e sem depender de empreiteiras ou de outras empresas. (REP) Ainda de acordo com Ângela Portela, o Fundo é uma solução para o problema da concentração de doações em determinados partidos: (Ângela) Algumas empresas de grande porte, todas elas interessadas em negócios com o governo, concentradas nos setores financeiro e da construção civil, respondiam por mais de 90% de todas as doações. (REP) O projeto que institui o fundo eleitoral está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e tem como relator o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná. PLS 338/2014