CCT aprova proibição do uso de animais em pesquisa e testes de cosméticos

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LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA QUER PROIBIR O USO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E TESTES LABORATORIAIS DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMES. LOC: PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA E SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou projeto de lei, já analisado pela Câmara dos Deputados, que veda a utilização de animais de qualquer espécie no desenvolvimento de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes. A proibição diz respeito a atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais e ao comércio desses produtos que tenham sido testados em animais. O texto, que teve como base projeto do deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, diz ainda que técnicas alternativas, internacionalmente reconhecidas para determinar a segurança de produtos nos seres humanos, serão aceitas pelas autoridades brasileiras em caráter prioritário. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, destacou que a iniciativa é uma resposta do Congresso Nacional a denúncias de maus tratos em laboratório de pesquisa na cidade de São Roque, em São Paulo. Ativistas invadiram o Instituto Royal, em 2013, e soltaram, segundo Randolfe Rodrigues, 178 cães da espécie beagle e 7 coelhos. O senador trouxe fotos dos animais e as apresentou na comissão. (Randolfe Rodrigues) São fotos que mostram a crueldade com que animais eram tratados: coelhos acorrentados, animais congelados e animais sacrificados até a morte. Enfim, as fotos do ocorrido, trazidas por ativistas, dão conta do nível a que pode chegar a crueldade praticada em animais, nesses exames laboratoriais e cosméticos. As fotos continuam mostrando animais mutilados de toda forma, utilizados da pior maneira que qualquer ser vivo poderia ser tratado. (Repórter) Ainda segundo Randolfe, a utilização de testes em animais para fabricação de cosméticos já foi banida em pelo menos 37 países, incluindo aí os que integram a União Europeia, Índia, Estados Unidos, Rússia, Argentina e Chile. O projeto de lei, que tramita em conjunto com outros dois similares, dos senadores Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, e Alvaro Dias, do PV do Paraná, seguiu para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA CONFIRMOU AINDA A VINDA, NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, GILBERTO KASSAB. LOC: E A CCT ESCOLHEU O PRORAMA DE BANDA LARGA DO GOVERNO FEDERAL COMO A POLÍTICA PÚBLICA A SER AVALIADA PELO COLEGIADO AO LONGO DE 2017. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 70, de 2014 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 438, de 2013 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 45, de 2014