Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na próxima terça-feira

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LOC: JÁ FORAM DESIGNADOS OS DEPUTADOS E SENADORES QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA QUE ANALISARÁ AS PROPOSTAS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS EM 2017. LOC: A INSTALAÇÃO DO COLEGIADO ESTÁ PREVISTA PARA ACONTECER NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 28. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: O valor do salário mínimo e o dinheiro que vai para a educação, a saúde e a segurança pública são alguns dos assuntos tratados nas chamadas Leis Orçamentárias: o Plano Plurianual, PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO; e a Lei Orçamentária Anual, LOA. Todas essas propostas são debatidas e aprovadas, primeiro, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, formada por dez senadores, 30 deputados e o mesmo número de suplentes. Os parlamentares que vão compor a CMO até março de 2018 já foram designados e a instalação da Comissão está prevista para o dia 28. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, que integrará o colegiado, diz que, por conta do novo Regime Fiscal, as atenções sobre a CMO devem aumentar: (Acir) Com toda certeza, a Comissão Mista do Orçamento vai ficar mais importante ainda para o governo. Para fazer o acompanhamento não só da elaboração do orçamento, que será mais enxuto para o ano que vem, mas, principalmente, para sua execução, também. (REP) De acordo com o Novo Regime Fiscal, aprovado no ano passado, até 2036, o teto de despesa do Poder Público deverá ser o gasto do ano anterior corrigido pela inflação do período. Na opinião de Acir Gurgacz, o cumprimento das novas regras e os debates de reformas serão temas incontornáveis: (Acir) Fiscalizando, se aquilo que foi aprovado está sendo aplicado. e nesse momento em que nós estamos tendo muitas reformas, isso tudo, é discutido na Comissão do Orçamento. (REP) Além de Acir Gurgacz, comporão a CMO como titulares, os senadores: Renan Calheiros, José Maranhão e João Alberto Souza, pelo PMDB; Tasso Jereissati, do PSDB; José Agripino, do DEM; Humberto Costa, do PT; Fernando Collor, do PTC; Magno Malta, do PR; Antônio Carlos Valadares, do PSB e Benedito de Lira, do PP. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.