Eunício defende que reforma política seja feita por projeto de lei ao invés de mudança na Constituição — Rádio Senado
Reformas

Eunício defende que reforma política seja feita por projeto de lei ao invés de mudança na Constituição

16/03/2017, 21h36 - ATUALIZADO EM 16/03/2017, 21h36
Duração de áudio: 02:02
Marcos Brandão / Senado Federal

Transcrição
LOC: PARA GARANTIR APROVAÇÃO NO PRAZO, PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE QUE A REFORMA POLÍTICA SEJA FEITA POR PROJETO DE LEI E NÃO POR MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO. LOC: SENADORES AINDA DIVERGEM SOBRE A LISTA FECHADA DOS PARTIDOS E A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ELEITORAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima discute com ministros do Tribunal Superior Eleitoral e com os presidentes de partidos uma reforma política de dois pontos. O primeiro é a criação de um fundo eleitoral usado apenas nos anos de eleições e constituído por recursos públicos e por doações de eleitores. Ele reiterou, no entanto, que o Fundo Partidário, hoje existente, não tem condições de bancar as campanhas, que não podem mais receber dinheiro de empresários. (Jucá) O que defendo é um fundo eleitoral à disposição do Tribunal Superior Eleitoral onde doações de pessoas físicas mais recursos públicos serão direcionados ao TSE, que, mediante uma legislação, fará a distribuição com os partidos para as despesas só eleitorais. Não vamos misturar isso com o Fundo Partidário, que é para a manutenção e funcionamento dos partidos. REP: O segundo ponto é a lista fechada em que os eleitores deixam de escolher os candidatos para votarem no partido, que será o responsável por indicar os políticos que concorrerão aos cargos de deputados. Mas o modelo não é consensual. O senador Cássio Cunha Lima do PSDB da Paraíba é contrário à mudança. (Cássio) Não creio que a lista fechada prospere, sobretudo, porque você vai propor o fortalecimento de partidos políticos na maior crise partidária da história do Brasil. O cidadão não vai entender a mudança de ter que escolher um partido. E o partido, por sua vez, é quem escolhe aqueles que vão encabeçar a lista. REP: O presidente do Senado, Eunício Oliveira, favorável à lista fechada, alertou que a reforma política deve ser feita por projeto de lei e não por Proposta de Emenda à Constituição. (Eunício) Se quisermos aprovar qualquer alteração na legislação eleitoral com prazo para ser utilizado em 2018, que é o que desejo, é necessário que seja um projeto de lei e não uma PEC. REP: Ele defendeu ainda um acordo com os deputados para que seja aprovada uma única proposta de reforma política. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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