Comissão vai analisar MP que trata do reajuste salarial de oito categorias de servidores federais

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LOC: COMISSÃO MISTA QUE VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO REAJUSTE SALARIAL DE OITO CATEGORIAS DE SERVIDORES FEDERAIS É INSTALADA. LOC: PROPOSTA AINDA PREVÊ A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS E CARREIRAS, E ESTABELECE REGRAS PARA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: Entre os beneficiados pela Medida Provisória 765 estão os auditores fiscais da Receita e do Trabalho; médicos peritos previdenciários; funcionários do Itamaraty, policiais civis dos antigos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, além de integrantes das carreiras de infraestrutura do Governo Federal. A proposta prevê reajuste salarial até 2019, de acordo com a categoria, classe funcional e carga horária e reorganiza cargos e carreiras. Fixa, ainda, regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões e regulamenta programa de produtividade e bônus de eficiência para categorias como a dos auditores-fiscais do trabalho, por exemplo. Neste caso, o benefício seria fruto de multas pelo descumprimento da legislação trabalhista. O relator, senador Fernando Bezerra, do PSB pernambucano, disse que nos próximos dias será definido o cronograma de trabalho, que deve incluir audiências públicas: (Fernando) São matérias importantes que nós vamos enfrentar no debate, na análise dessa Medida Provisória 765... E no tempo oportuno trazer a matéria para deliberação desta importante comissão. (REP) Para o presidente da Comissão Mista, deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, o maior desafio do colegiado será harmonizar as diferenças entre as diversas categorias, cargos e carreiras e a atual disponibilidade orçamentária: (Hiran) Eu acredito que, como já são algumas repactuações que já estavam consignadas no orçamento da União, acho não teremos maiores problemas. Mas isso vai ser discutido com muito cuidado com o relator, com os membros da comissão. (REP) Após passar pela Comissão Mista, a Medida Provisória deverá ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. MP 765/2016