Parlamentares instalam comissões para analisar MP que trata de imposto sobre navegação de mercadorias e a do Seguro Emprego

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LOC: FORAM INSTALADAS AS COMISSÕES MISTAS QUE VÃO ANALISAR AS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE TRATAM SOBRE O IMPOSTO LIGADO À NAVEGAÇÃO DE MERCADORIAS E O PROGRAMA SEGURO EMPREGO. LOC: ESSAS E OUTRAS MPS FORAM EDITADAS PELO GOVERNO NO FIM DE 2016. REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: Uma das medidas provisórias é a que prorroga até 2019 o prazo de isenção do imposto sobre mercadorias em que a origem ou o destino sejam portos nas regiões Norte e Nordeste. O tributo é usado para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria naval do país. Com o objetivo de analisar a MP, foi instalada uma comissão mista que terá como presidente o senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso. Ele destacou que, embora a taxa seja a fonte básica do Fundo da Marinha Mercante, a prorrogação da isenção pode ser necessária e deve ser estudada. (Wellington Fagundes) Provavelmente nós vamos fazer algumas audiência públicas, principalmente porque essa medida trata da questão do fundo da marinha mercante, que é um dos recursos, digamos, mais baratos do Brasil, mas também de extrema importância. E a gente quer discutir até a possibilidade de não ter uma concentração muito grande desse recurso. (REP) Outra medida provisória que será analisada é a do Programa Seguro Emprego. A iniciativa permite que as empresas inscritas negociem com os trabalhadores a redução na jornada de trabalho e do salário. O relator da MP será o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco. O presidente escolhido, deputado Edmar Arruda, do PSD do Paraná, acredita na importância do programa para ajudar e evitar o fechamento de empresas que estão com dificuldade financeira. (sonora Edmar Arruda, 15’’) O nosso objetivo maior é fazer com que esse instrumento ajude a gerar empregos e, para isso, precisamos de empresas saudáveis. Eu espero que a gente possa concluir esse trabalho o mais rápido possível e que essa matéria vá para o Plenário para ser aprovada nas duas Casas. (REP) A com provação da dificuldade econômica da empresa que solicitar a adesão será feita pelo Indicador Líquido de Empregos. Depois de analisadas pelas comissões, as MPs serão votadas pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. MP 761/2016 MP 762/2016