Instalada comissão para analisar MP que reestrutura a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

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LOC: FOI INSTALADA A COMISSÃO MISTA QUE VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REESTRUTURA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LOC: TAMBÉM FORAM ESCOLHIDOS OS PARLAMENTARES QUE VÃO ANALISAR A MP QUE CRIA O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: A MP 767 editada pelo Governo Federal reestrutura a concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário maternidade. O texto determina que os beneficiários sejam convocados a qualquer momento para comprovarem o direito ao benefício. De acordo com a MP, será realizado um mutirão de perícias para rever os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos e estejam, desde então, sem análise. O governo argumenta que mais de 530 mil pessoas recebem o auxílio doença há mais de dois anos sem passar por revisão, uma despesa de mais de 20 bilhões de reais em 2015. Para a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, a revisão do beneficio corrige o número de fraudes. (A. Amélia). Tudo por falta de controle do gasto da qualidade do serviço. Há muita gente recebendo sem necessidade o auxílio doença. (REP). Também foi instalada a MP que cria o ministério dos Direitos Humanos, que deverá promover políticas públicas voltadas aos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e minorias. Foi indicada como ministra dos Direitos Humanos, a secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois (Valoá). O senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, escolhido para presidir a comissão mista de análise desta emepê, acredita em sua aprovação. (A. Anastasia). Evidentemente a medida provisória, como toda proposta legislativa deverá ter seu aperfeiçoamento mediante emendas apresentadas pelos senhores parlamentares. (REP) Por falta de acordo entre os partidos, foi adiada a instalação da MP 766, que trata da criação do Programa de Regularização Tributária junto à Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Da Rádio Senado, Thiago Melo. MP 767/768 MPV 766, 767 e 768