Anteprojeto que cria a Lei Geral do Esporte é aceito pela Comissão Diretora do Senado — Rádio Senado
Esporte

Anteprojeto que cria a Lei Geral do Esporte é aceito pela Comissão Diretora do Senado

08/03/2017, 15h41 - ATUALIZADO EM 08/03/2017, 15h41
Duração de áudio: 02:29
Marcos Oliveira / Agência Senado

Transcrição
LOC: ANTEPROJETO QUE CRIA A LEI GERAL DO ESPORTE É ACEITO PELA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO E PASSA A SER ANALISADO COMO PROJETO DE LEI. LOC: A COMISSÃO DIRETORA TAMBÉM ACATOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DO ESPORTE. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Concluída no fim do ano passado por uma comissão de juristas, a proposta que cria a Lei Geral do Esporte passa a tramitar no Senado a partir de agora como projeto de lei. Isso porque a Comissão Diretora acatou o anteprojeto. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, esclareceu que a iniciativa será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, sem a necessidade de uma comissão especial. (EUNÍCIO) A mesa absorveu o projeto, incorporou o projeto como um projeto de lei, vou colocá-lo pra tramitar nas comissões, que são duas comissões adequadas. E na sequência trarei para o plenário do Senado. Eu quero prestigiar as comissões técnicas do corpo da Casa. Porque ali há uma composição mesclada dos partidos políticos e isso facilita o debate, facilita o trabalho e quando chega ao plenário já vem matérias prontas para serem votadas. (Paula) Entre os principais pontos, a proposta estabelece que o candidato a qualquer cargo diretivo na área do esporte terá que ser "ficha limpa". Passa a ser inelegível quem tiver cometido crimes contra a administração pública, de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, por exemplo. O projeto também endurece a legislação sobre a prestação de contas e estabelece punições aos condenados por irregularidades. E trata dos casos de envolvimento de torcedores em brigas nos estádios, além da profissionalização dos árbitros de futebol. A Comissão Diretora também acatou a proposta que cria o Fundo Nacional do Esporte, o Fundesporte. Pelo texto, o fundo será formado por 20% da arrecadação proveniente da legalização de jogos de azar, mais uma taxa de 0,5% cobrada da comercialização de produtos de baixo teor nutritivo. A proposta ainda prevê a destinação de 5% dos recursos do seguro DPVAT, que seriam direcionados para a reabilitação de atletas. O relator do anteprojeto na comissão de juristas, Wladimyr Camargos, acredita que a proposta terá uma análise rápida no Congresso. (WLADIMIR) Nós esperamos que haja um tramite qualificado, porém rápido no Senado Federal que ainda no ano de 2017 nós tenhamos essa legislação avançada uma das mais modernas do mundo tratando das relações no esporte. (Paula) O projeto sobre a Lei Geral do Esporte e a proposta que cria o Fundesporte seguem para comissões temáticas do Senado. Em seguida, se aprovadas, para votação no plenário. Da Rádio Senado, Paula Groba. PROJETOS ainda sem números

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