Comissões vão analisar MPs que tratam da repatriação de recursos, sistema penitenciário e reajuste de medicamentos

Transcrição
LOC: PARLAMENTARES INSTALAM COMISSÕES MISTAS QUE VÃO ANALISAR MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS PELO GOVERNO FEDERAL NO FIM DO ANO PASSADO. LOC: ENTRE OS ASSUNTOS QUE SERÃO DISCUTIDOS ESTÃO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO, O REAJUSTE DO VALOR DE MEDICAMENTOS E A DIVISÃO DOS RECURSOS DA REPATRIAÇÃO, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: Uma das comissões mistas que foi instalada é a que vai analisar a medida provisória que autoriza o reajuste nos preços de medicamentos a qualquer tempo. O deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, foi eleito como vice-presidente do colegiado, e, como relator, o deputado Fábio Mitidieri, do PSB de Sergipe. Ainda será designado um nome para a presidência, que ficará com um senador. O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, destacou que essa e outras emepês foram editadas pelo governo no fim do ano passado e devem ser discutidas com cuidado. (Lasier) Foi um momento importante nesse início um pouco atrasado dos trabalhos do Senado Federal neste ano legislativo, foi um momento importante porque se fizeram instalações e, portanto, medidas provisórias importantes. (REP) A MP que torna obrigatória a transferência de recursos para o sistema penitenciário também foi instalada e terá como presidente o deputado Moses Rodrigues, do PMDB do Ceará. Segundo o governo, o objetivo é ampliar a aplicabilidade do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, para modernizar o sistema carcerário. O relator escolhido para a MP, senador Ricardo Ferraço, comentou em plenário que a situação carcerária no país é crítica e merece atenção, principalmente em relação aos presos provisórios. (Ferraço) Se é para enfrentar o problema, vamos enfrentá-lo resolvendo as filas dos presos provisórios em nosso País, criando as penas alternativas como efetivas, criando mutirões para que possamos descongestionar a população carcerária brasileira. (REP) Para presidir a comissão que vai analisar a medida provisória que trata sobre a divisão dos recursos da repatriação, foi eleito o deputado Júlio César, do PSD do Piauí, e o relator será um senador a ser definido. Nos próximos dias, as lideranças dos partidos devem se reunir para definir os nomes dos cargos que ainda estão vagos. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.