Senadores devem acatar mudanças feitas pela Câmara no projeto de repatriação

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LOC: SENADORES DEVEM ACATAR MUDANÇAS FEITAS PELA CÂMARA NO PROJETO DA REPATRIAÇÃO DE BENS MANTIDOS NO EXTERIOR. LOC: DEPUTADOS VETARAM A REGULARIZAÇÃO POR FAMILIARES DE POLÍTICOS E POR BRASILEIROS QUE MORAM FORA DO PAÍS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Aprovada em novembro do ano passado, a segunda etapa da repatriação acabou modificada em fevereiro pela Câmara. Os deputados alteraram o valor das alíquotas. No lugar de 17,5% de imposto e de multa, o contribuinte que quiser declarar à Receita Federal os bens mantidos fora do Brasil pagará 15% de imposto e 20% de multa. A Câmara ainda retirou da proposta a permissão para que parentes de políticos aderissem ao programa. Na primeira etapa da repatriação entre abril e outubro do ano passado, os parentes foram proibidos de participar. Apesar das mudanças, há um acordo no Senado para a aprovação da proposta da Câmara. Até então favorável à regularização por familiares de políticos, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer de Santa Catarina, argumentou que essa discussão deverá ser levada ao Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou que o mais importante é a aprovação imediata do projeto que vai garantir mais recursos para a União, Estados e municípios. (Paulo Bauer) O PSDB está de acordo com essa posição e esse encaminhamento no sentido de que votemos o texto na forma que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Espero que não tenhamos nenhuma emenda ou solicitação para que voltemos a ter o texto anterior, ou seja, o primeiro texto primeiro votado no Senado. (Repórter) A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann do Paraná, reafirmou que se for mantida pelo Senado a exclusão dos parentes de políticos, a oposição votará a favor da repatriação. (Gleisi Hoffmann) Até porque a gente entende que esse projeto foi priorizado pelos governadores e prefeitos e que vai ajudar muito no socorro financeiro aos municípios. Agora se mantivesse aquela emenda que o próprio senador Romero Jucá colocou dando condições aos parentes de políticos de fazerem a repatriação, a bancada seria contra. Nesse caso, se não houver nenhuma modificação no que veio da Câmara, vamos ter a orientação favorável ao projeto. (Repórter) No ano passado, o governo federal arrecadou cerca de R$ 51 bilhões com a primeira etapa da repatriação. SCD 1/17