Plenário deve votar projeto que reabre prazo para legalização de bens de brasileiros no exterior

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE REABRE O PRAZO PARA A LEGALIZAÇÃO DE BENS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. LOC: DEPUTADOS MODIFICARAM OS PERCENTUAIS DA MULTA E DO IMPOSTO E RETOMARAM A PROIBIÇÃO DE PARENTES DE POLÍTICOS DE REPATRIAREM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), já incluiu na pauta do Plenário o projeto da repatriação aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta permite que brasileiros declarem os bens mantidos no exterior sem punições, como processos por evasão de divisas e sonegação fiscal. Eunício Oliveira destacou que a aprovação rápida do projeto garantirá mais recursos para a União, Estados e Municípios. (Eunício) Essa é uma pauta de ofício que já mandei pautar agora para publicar e na terça-feira, vamos fazer a votação no compromisso que fizemos na reunião com os governadores. REP: Mas os deputados modificaram o projeto inicial do Senado. Eles alteraram a alíquota de 17,5% do imposto e da multa para 15 e 20%, respectivamente, e ampliaram o prazo de adesão de bens não declarados de dezembro de 2014 para 30 de junho de 2016. O líder da minoria, senador Humberto Costa do PT de Pernambuco, elogiou, no entanto, a retirada pela Câmara da possibilidade de parentes de políticos fazerem a repatriação. (H.Costa) A Câmara corrigiu uma omissão. O que foi aprovado aqui permitia que parentes de políticos e políticos pudessem fazer a repatriação de recursos colocados no exterior. Com essa posição da Câmara fica absolutamente claro que isso não é possível. REP: Mas o líder do PSDB, senador Paulo Bauer, de Santa Catarina, antecipou que o Senado vai retomar a versão original até para permitir que os familiares de políticos tenham direito de regularizar os bens mantidos no exterior legalmente. (Bauer) À princípio, devemos entender que todas as pessoas são honestas até provem o contrário. Não é justo nem correto que uma lei se torne impossível alguém exercer um direito que é dado a qualquer pessoa só pelo fato de ser cunhado, primo ou tio de um parlamentar ou de uma autoridade pública. REP: Na primeira repatriação, o governo federal arrecadou cerca de R$ 51 bilhões. Da Rádio Senado, Hérica Christian.