MP que prorroga concessões de transportes aeroviário, rodoviário e ferroviário poderá ser votada até o final de março

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA CONCESSÕES DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO, RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO PODERÁ SER VOTADA ATÉ AO FINAL DE MARÇO. LOC: A ESTIMATIVA FOI FEITA APÓS A APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO QUE A EXAMINA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: A comissão mista que analisa a MP 752, que cria critérios para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão na área de transportes, aprovou seu plano de trabalho. O cronograma prevê uma série de audiências públicas com convite a ministros e a representantes dos setores aeronáuticos, ferroviários e rodoviários. A expectativa é que o relatório final seja votado até o final de março, como destacou o presidente da comissão, senador Ataídes de Oliveira, do PSDB do Tocantins: (ATAÍDES): Nós aprovamos o plano de trabalho do relator, aprovamos também o requerimento incluindo outros convidados do TCU e designamos já as datas: dia 21 será primeira audiência, que será numa 4ª feira; depois dia 8 de março pela manhã, à tarde nós devemos fazer uma outra reunião e também no dia 8 e 9. E no dia 29 de março iremos apresentar o relatório final e no dia 30 de março iremos então enviar essa Medida ao plenário da Câmara. (PENNA): A medida permite a prorrogação de contratos de concessão que estejam para vencer assim como de contratos em vigor que possam ser antecipadamente renovados através de um plano de investimentos. Também permite a relicitação de concessões que possam ser amigavelmente desfeitas, como a do trecho da BR-153, que liga Anápolis, em Goiás, à Aliança do Tocantins. A empresa Concessionária, a Galvão Engenharia, foi condenada em 2015 pela justiça federal do Paraná e está com dificuldades de manter o contrato com a União. O relator da MP, deputado Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, destacou a necessidade de se reduzir os custos do transporte no Brasil: (SÉRGIO): O Brasil é o 2º maior produtor de alimentos do mundo, perde apenas para os Estados unidos. Mas na commodity soja, nós temos outros concorrentes, como a nossa querida Argentina, aqui do lado. Só que o custo do escoamento da safra na Argentina ou nos Estados Unidos é quatro vezes mais barato do que é no Brasil. (PENNA): A MP 752 tem de ser aprovada até o final de abril para não perder sua validade. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. MP 752/2016