Comissão começa a debater MP que cria cartão reforma

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LOC: O CARTÃO REFORMA, BENEFÍCIO DO GOVERNO FEDERAL CRIADO PARA A MELHORIA DE DOMICÍLIOS DE CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, FOI DEBATIDO DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO MISTA CRIADA PARA ANALISAR A PROPOSTA. LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA, JÁ EM VIGOR, CRIA O BENEFÍCIO SEM CONTRAPARTIDAS PARA CIDADÃOS COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. REP: O Cartão Reforma é direcionado a famílias de baixa renda com residência própria que queiram reformar a moradia. O valor do benefício vai variar entre 5 e 9 mil reais. Para concorrer, a família precisa apresentar renda bruta de até mil e oitocentos reais, ser detentor do imóvel, o responsável ter mais de 18 anos e a família não ser beneficiada por nenhum outro programa habitacional. Segundo o diretor do departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação técnica do Ministério das Cidades, Álvaro Lourenço, o governo vai selecionar os municípios com maior índice de depreciação e definir as regiões prioritárias que receberão os recursos. Ele anunciou ainda que, somente neste ano, 1 bilhão de reais serão concedidos para o programa. (ÁLVARO) Nós entendemos que é um valor mais do que suficiente pra esta etapa. Até o final de março nós estaremos até o final de março nós estamos com um programa na rua já. É um programa novo com controles, informatizado. Com isso é esperado um atendimento mínimo com 170 mil famílias, podendo chegar a mais de 200 mil famílias. (Paula) Mas, na visão da confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras ficarão com a maior parte das ações de fiscalização e execução do projeto, o que pode travar o programa. É o que explica o economista da CNM, André Alencar. (ANDRÉ) Desde o cadastro até a própria fiscalização está dada às prefeituras e a nossa preocupação é que o recurso previsto de 15% para o valor dos benefícios para a assistência técnica não seja nem de perto suficiente para abarcar toda essa tarefa que está sendo proposta para as prefeituras. (Paula) Representando o governo de Goiás, que instituiu o Cheque Mais Moradia, benefício semelhante ao Cartão Reforma, Luiz Milhomens explicou as vantagens do programa. (LUIZ) Aquece o comércio local, insere o beneficiário na economia como comprador, gera emprego e renda, então movimenta toda a cadeia produtiva daquele município onde ele é beneficiário. (Paula) Sobre possíveis mudanças na MP, a relatora, senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, diz que a maior demanda é para a ampliação do valor da renda mínima da família para receber o benefício: (ANA) Por enquanto nessa primeira fase o governo insiste nos dois salários mínimos e eu espero que a experiência possa mostrar que com um aporte maior de recursos seja possível fazer a operação. (Paula) A MP ainda precisa ser votada na comissão e seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Paula Groba.