Mãe responsável pelo sustento da família poderá ter direito a saque do FGTS — Rádio Senado
Projeto

Mãe responsável pelo sustento da família poderá ter direito a saque do FGTS

10/02/2017, 16h27 - ATUALIZADO EM 10/02/2017, 16h53
Duração de áudio: 01:55
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO POSSIBILITA O SAQUE DO FGTS PARA MÃES QUE SUSTENTAM A FAMÍLIA, EM CASO DE NASCIMENTO DE FILHO. LOC: O PROJETO DO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, DO PMDB DO RIO GRANDE DO NORTE, TRAMITA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E SERÁ VOTADO EM DECISÃO TERMINATIVA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) A proposta altera a legislação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e acrescenta uma nova possibilidade para a liberação do beneficio. De acordo com o projeto, a mãe que tiver um filho recém-nascido e que é responsável pelo sustento da família terá o direito de sacar o FGTS, em até seis parcelas de um salário mínimo, no primeiro ano de vida da criança. O texto inicial não recebeu emendas dos parlamentares, e começará a ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais. Na avaliação do autor, senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, não existe nenhum obstáculo que possa pôr em risco a aprovação do projeto: (Garibaldi Alves Filho,) Então por que não nós na Comissão de Assuntos Sociais aprovarmos um projeto que visa, sobretudo, atender mães solteiras; viúvas; ou com marido desempregado, sem renda, por ocasião do nascimento de um filho... Nada mais justo. (Repórter) Hoje, a Lei 8.036, que trata do FGTS, garante dezoito possibilidades para a liberação do benefício. Entre elas: demissão sem justa causa; aquisição de imóvel e aposentadoria. Garibaldi argumenta que essa nova alternativa vai trazer mais tranquilidade para as mães e dar condições mínimas de desenvolvimento para as crianças. (Garibaldi Alves Filho,) De nada adianta essa reserva de dinheiro, se ele não puder ser utilizado nos momentos fundamentais da vida de uma pessoa. (Repórter) O Projeto de lei que beneficia as mães com o saque do FGTS em caso de nascimento de filho aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada, a proposta poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados. PLS 443/2016

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