Edison Lobão é eleito presidente da CCJ

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA INICIOU SEUS TRABALHOS COM A ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE, EDISON LOBÃO, E DO VICE, ANTONIO ANASTASIA. LOC: LOBÃO NOMEOU O SENADOR EDUARDO BRAGA COMO RELATOR DA INDICAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Indicado pela bancada do PMDB depois da retirada das candidaturas de Marta Suplicy, de São Paulo, e de Raimundo Lira, da Paraíba, o maranhense Edison Lobão assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, um dos mais importantes colegiados do Senado, que tem a atribuição de analisar propostas de Emenda à Constituição e indicações de autoridades, entre outras. Os senadores elegeram como vice-presidente Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais. Lobão lembrou que já presidiu a CCJ, durante a análise da reforma do Judiciário, e anunciou que será democrático na distribuição das relatorias dos projetos. (Edison Lobão) Volto a ela em um instante de turbulência política, mas com a participação, com a presença nesta Presidência do Senador Anastasia, um dos melhores em valores desta geração de políticos. Haveremos de ter uma gestão democratizada, ou seja, nós não teremos preferências especiais por nenhum Senador para as relatorias importantes que por aqui passarem. (Repórter) O primeiro desafio da CCJ será analisar a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Foi escolhido como relator o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas. Braga minimizou o fato de Moraes fazer parte do governo Temer, que o indicou quando estava à frente do Ministério da Justiça. O senador lembrou que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram nomeados para o STF depois de terem ocupado a Advocacia Geral da União. (Eduardo Braga) Há precedentes importantes, o próprio ministro Gilmar Mendes, o próprio ministro Dias Toffolli, que já tiveram portanto participação em governos e nem por isso deixaram de ser magistrados que tomam decisão de acordo com a sua consciência e de acordo com as leis brasileiras. Nós estamos diante de um dos grandes desafios da sociedade moderna brasileira no sistema prisional e no sistema de Segurança Pública, o ministro Alexandre Moraes tem experiência nessa área, além de uma carreira acadêmica que tem reconhecimento por vários juristas nesse país. (Repórter) Eduardo Braga não deu garantias de que vai entregar o relatório até a próxima reunião, na quarta-feira que vem, mas anunciou um esforço para cumprir o calendário proposto pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, que defende a votação da indicação de Moraes antes do carnaval.