CCT analisa projeto que isenta hotéis e pousadas do pagamento de direitos autorais de músicas

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LOC: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ANALISA PROJETOS DE LEI QUE ISENTAM HOTÉIS E POUSADAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS DE MÚSICAS. LOC: OS AUTORES ARGUMENTAM QUE OS ESPAÇOS SÃO INDIVIDUAIS E PRIVADOS, E QUE POR ISSO NÃO DEVEM SER COBRADOS PELO USO DO MATERIAL. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) Hotéis, pousadas e estabelecimentos afins poderão ser isentos do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas nos quartos. O pagamento é feito ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. A autora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, argumenta que a emissão sonora e de imagem de TVs e rádios para os hóspedes nas unidades de hospedagem não pode ser considerada execução pública. Representantes do setor hoteleiro afirmam que os quartos de hotéis são locais de frequência individual, logo, a utilização de rádio e TV depende da vontade de cada hóspede. O relator do projeto, senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, concorda que a cobrança é injusta para os hotéis e indica que vai apresentar relatório favorável. (José Medeiros) Eu acho que no quarto do hotel eu escuto música ou não, é como se eu estivesse na rua. Eu ouvi várias pessoas, vieram os artistas aqui no meu gabinete, eu compreendi a necessidade do pagamento dos direitos autorais, mas eu penso que tem que quantificar. (Repórter) No entanto, durante análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, apresentou voto em separado em que pede a rejeição do projeto. Ele argumenta que o Ecad faz as cobranças de acordo com a realidade de cada estabelecimento e que a proposta prejudica compositores que têm o dinheiro dos direitos autorais como única fonte de renda. Outra proposta com o mesmo objetivo do projeto de Ana Amélia também está na CCT, onde é relatada pelo senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal. (Hélio José) Como envolve direitos autorais, toda uma comunidade artística, estabelecimentos importantes para fomento ao turismo, então eu vou estar conversando com todos os segmentos envolvidos. (Repórter) Outro projeto de lei também estuda isentar as igrejas do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas durante eventos religiosos. PLS 60/2016 PLS 206/2012 PLS 100/2011