Governo editou no final de 2016 duas MPs para alterar limites de parques, florestas e áreas de proteção no Pará

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LOC: O GOVERNO EDITOU NO FINAL DE 2016 DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA ALTERAR OS LIMITES DE PARQUES, FLORESTAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO NO PARÁ. LOC: AS EMEPÊS MODIFICAM OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO TAPAJÓS E DO PARQUE NACIONAL DO RIO NOVO. MAIS. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC.: A Medida provisória 758 de 2016 muda a configuração do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. As mudanças devem-se à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada Ferrogrão, que está sendo construída. Além disso, a BR-163, que corta o oeste do Pará, passa naquela região. A estrada de Ferro vai fazer parte de um corredor de exportação de grãos, que ligará Sinop, no Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, o que vai possibilitar acesso aos portos da bacia Amazônica e aliviar o tráfego na BR-163. A Emepê 756 de 2016 também trata de áreas no Pará: altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, e cria a APA do Jamanxim, que será administrada pelo Instituto Chico Mendes. A Medida ainda prevê regularização fundiária das áreas ocupadas em terras da União na Amazônia Legal. Na opinião do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, a União deve intensificar a fiscalização para impedir desmatamento ou invasão de terras. Para o senador, é importante a instalação de infraestrutura que facilite o escoamento da produção da região Norte, o que vai reduzir os custos de transporte, consequentemente, diminuir o preço final dos produtos. No entanto, Acir Gurgacz ressaltou ser fundamental a preservação ambiental. (A.GURGACZ) “O cuidado com o meio ambiente é imprescindível. Quando nós temos que passar, às vezes, por dentro dum parque com uma rodovia ou ferrovia, não quer dizer que nós não estamos cuidando do meio ambiente. Não vamos promover desmatamento e nem invasão, pelo contrário. Então, nós temos que conviver bem tanto como cuidado do meio ambiente como com o cuidado da produção agrícola”. (Repórter): As medidas provisórias que alteram os limites dos parques e áreas de proteção no Pará serão analisadas por Comissões Mistas de senadores e deputados. Atualmente, elas estão em fase de recebimento de emendas. MPs 756 e 758/2016