Projetos em exame na Comissão de Assuntos Sociais beneficiam usuários de planos de saúde

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LOC: PROJETOS DE LEI EM EXAME NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS BENEFICIAM USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE. LOC: UM DELES GARANTE A PERMANÊNCIA DO APOSENTADO EM PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. O OUTRO, EXIGE AS MESMAS CONDIÇÕES PARA PLANOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC.: Pelas regras vigentes, o trabalhador, após se aposentar, só poderá continuar como beneficiário se contribuiu para o plano de saúde empresarial por, pelo menos, dez anos. A proposta do senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, elimina a exigência de prazo de contribuição e garante ao trabalhador a permanência como beneficiário, bem como de seus dependentes, após sua aposentadoria, mesmo que não tenha contribuído com o pagamento das mensalidades. Já o projeto do senador Reguffe, também do Distrito Federal, prevê que os planos de saúde coletivos ou empresariais com até cem beneficiários tenham o mesmo regime jurídico que os planos de saúde individuais. O senador Reguffe explicou que os planos de saúde coletivos são mais flexíveis quanto à rescisão ou a reajustes, o que prejudica os beneficiários. (REGUFFE) “É importante o Poder Legislativo legislar sobre isso, coibir abusos, tratar esta questão com a atenção que ela merece. Porque os planos, simplesmente, não vendem mais planos individuais, obrigando os consumidores a terem que adquirir planos coletivos. Ficam criando subterfúgios para ludibriar a boa fé do pobre do consumidor que, muitas vezes, não tem informação”. (Repórter): Em 2015, quando o senador Reguffe apresentou a proposta, eram mais de 48 milhões de beneficiários de planos de saúde de assistência médica no Brasil, dos quais, mais de trinta e dois milhões pessoas estavam vinculadas a planos coletivos. Em relação à cobertura odontológica, eram cerca de 22 milhões de beneficiários, com mais de dezesseis milhões vinculados a algum plano coletivo empresarial. Os dois projetos estão em exame na Comissão de Assuntos Sociais. PLS 436/2016 PLS 133/2015