Senado vai analisar MP que alterou estrutura da Empresa Brasil de Comunicação

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LOC: O SENADO VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTEROU A ESTRUTURA DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO. LOC: JÁ APROVADA NA CÂMARA, A SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA EBC POR UM COMITÊ EDITORIAL FOI TEMA DE GRANDE DEBATE ENTRE OS SENADORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: O parecer do senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em meados de dezembro e agora aguarda deliberação do plenário do Senado. Entre as principais alterações na estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação está o fim do Conselho Curador, que contava com representantes da sociedade civil, dos funcionários da empresa e do governo. O Conselho foi substituído por um Comitê Editorial e de Programação, composto por membros indicados por entidades representativas da sociedade. O senador Lasier explica que a intenção do seu parecer foi separar a gestão do conteúdo produzido pela EBC. (Lasier) “Havia um Conselho Curador que não estava atingindo plenamente seus objetivos a tal ponto que, em determinado momento, ouvindo o presidente anterior da empresa, disse-me ele que o Conselho Curador fazia sugestões e que a Diretoria Executiva nem ligava.” (REP) A Medida Provisória também determina que o diretor-presidente da empresa seja nomeado pelo Presidente da República, que poderá demiti-lo a qualquer momento. Antes da MP, o diretor presidente da EBC possuía mandato fixo de quatro anos e só podia ser afastado pelo Conselho Curador. O nome indicado pelo chefe do Executivo terá que ser submetido a uma sabatina do Senado, como explica o senador Paulo Rocha, do PT do Pará. (Paulo) “Pelo menos o Congresso Nacional teria como influenciar, digamos assim, na escolha. Mas o mais importante é assegurar aquilo que nós já conquistamos. A questão do mandato é fundamental. Para que ele não fique ao sabor deste ou daquele Governo.” (REP) A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado poderá ser acionada caso as determinações do Comitê não sejam observadas. A MP teve seu prazo prorrogado até o dia nove de fevereiro, quando perderá seus efeitos. MP 744/2016