MP cria duas taxas que beneficiam a Superintendência da Zona Franca de Manaus
Medida Provisória (MPV 757/2016) cria duas taxas que beneficiam a Superintendência da Zona Franca de Manaus. A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais será cobrada de empresas sobre a importação de mercadorias. Enquanto a Taxa de Serviço será exigida de pessoas físicas e jurídicas que solicitarem algum tipo de serviço previsto na medida provisória, como cadastramento, atualização cadastral e armazenagem e movimentação de mercadorias.
Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM), essa iniciativa é uma reivindicação antiga. Uma comissão mista de deputados e senadores será criada para analisar o texto.
Transcrição
LOC: MEDIDA PROVISÓRIA CRIA DUAS TAXAS QUE BENEFICIAM A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS.
LOC: UMA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS E SENADORES SERÁ CRIADA PARA ANALISAR O TEXTO. OS DETALHES COM A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ).
TÉC: Já está em vigor a Medida Provisória que institui duas taxas a serem cobradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa, que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A Suframa é responsável por administrar a Zona Franca de Manaus composta pelos polos industrial, comercial e agropecuário. A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais será cobrada de empresas sobre a importação de mercadorias. Enquanto a Taxa de Serviço será exigida de pessoas físicas e jurídicas que solicitarem algum tipo de serviço previsto na medida provisória, como cadastramento, atualização cadastral e armazenagem e movimentação de mercadorias. A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, destaca que a iniciativa é uma reivindicação antiga.
(Vanessa) Sem dúvida nenhuma, nós da bancada do Amazonas, vamos apoiar essa iniciativa. É uma antiga reivindicação, mas, por outro lado, nós queremos que esses recursos sejam aplicados no próprio desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus.
(REP) Vanessa Grazziotin também explica que a MP regulamenta taxas que já eram exigidas:
(Vanessa) A forma como ela foi instituída abre uma brecha muito grande para que as empresas instaladas no polo industrial questionem a sua legalidade, e isso fez com que com o passar do tempo muitas empresas instaladas na Zona Franca deixem de pagar essas taxas por conta de decisão judicial. Então, o que o governo faz é apenas mudar alguns aspectos na lei para que não haja mais esse questionamento.
(REP) A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se aprovada na comissão e, para valer definitivamente, a medida deve ser acatada, separadamente, nos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. MP 757/2016
