Senado pode concluir votação de PL que isenta do IR servidores públicos licenciados para tratar doenças graves

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LOC: O SENADO PODE CONCLUIR NESTE SEMESTRE A VOTAÇÃO DE UM PROJETO QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA SERVIDORES PÚBLICOS LICENCIADOS PARA TRATAR DOENÇAS GRAVES. LOC: O BENEFÍCIO SERÁ LIMITADO A QUEM GANHA ATÉ O TETO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, HOJE EM CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A legislação do Imposto de Renda já isenta de cobrança os trabalhadores que recebem seguro-desemprego e auxílios doença, natalidade, funeral e acidente. A proposta, do senador Fernando Collor, do PTC de Alagoas, estende o benefício para os servidores públicos licenciados para tratamento de doenças graves. Entre elas, câncer, hanseníase, esclerose múltipla, mal de Parkinson, aids, tuberculose, cegueira, paralisia permanente, fibrose cística e estágios avançados de doença do coração e do fígado. Também configuram doenças graves as moléstias profissionais, causadas por exposição, no trabalho, a agentes químicos como mercúrio ou amianto, físicos como radiação ou ruído excessivo, ou biológicos como vírus, bactérias e fungos. A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, explica que a isenção permite que os trabalhadores tenham acesso a remédios e tratamentos nem sempre disponíveis nos serviços públicos de saúde. (Lúcia Vânia) Está em questão a dignidade humana e a manutenção da esperança para os trabalhadores e seus dependentes com doenças graves. E, em muitos casos, pode significar a cura ou uma sobrevida digna. O que é uma doença grave hoje pode tornar-se tratável em pouco tempo e precisamos evitar a todo custo que as sequelas sejam irreversíveis. (Repórter) Durante a análise na Comissão de Assuntos Sociais, a relatora, senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe, sugeriu limitar o benefício aos servidores que ganham abaixo do teto da Previdência Social, que passou em 2017 para 5.531 reais. Ela justifica que já existe uma grande diferença salarial média entre os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, e que a situação da economia não permite muitas concessões. (Maria do Carmo Alves) Vale lembrar também que o atual cenário econômico vivido em nosso País não tem permitido a renúncia de receita sem um maior controle, pois isso pode piorar as contas do governo brasileiro. (Repórter) O projeto depende agora da votação na Comissão de Assuntos Econômicos, onde tem como relator o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. Caso seja aprovado, ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 478/2013