Governo reedita MP que prevê revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez — Rádio Senado
Previdência

Governo reedita MP que prevê revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez

25/01/2017, 18h31 - ATUALIZADO EM 25/01/2017, 18h31
Duração de áudio: 02:15
Antonio Cruz/ABr

Transcrição
LOC: O GOVERNO FEDERAL REEDITOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ REVISÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LOC: O PENTE FINO COMEÇOU EM 2016, MAS A EMEPÊ ORIGINAL PERDEU A VALIDADE SEM SER VOTADA PELO CONGRESSO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A medida provisória que determinou a reavaliação dos benefícios pagos pelo INSS perdeu a validade em novembro, quando ainda aguardava votação no plenário da Câmara dos Deputados. A maior divergência entre os parlamentares é quanto à convocação, para perícia, de trabalhadores que recebem o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, estão sendo chamados para essa avaliação 530 mil beneficiários do auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem fazer exames, e quem não atender à convocação pode ter o pagamento suspenso. A nova proposta exclui da perícia os aposentados por invalidez e pensionistas com mais de 60 anos; e mantém a criação de um bônus de R$ 60 aos médicos por exame realizado. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, criticou o prazo limite de quatro meses para a concessão do auxílio, além do pagamento de adicional para os médicos que fazem a revisão. (Paim) Agora quem decide se o cara está em condição de voltar ao trabalho ou não é um decreto ou é uma MP, porque diz que depois de 120 dias tem que voltar a trabalhar. Mas se ele estiver doente, como é que faz? Quem decide? Quem vai decidir é simplesmente a palavra "120 dias". Quando dizem que eles vão ganhar um plus por cada atendimento, aí me preocupa. (Repórter) Já a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, defendeu a operação pente-fino, argumentando que muitos benefícios são concedidos indevidamente. (Ana Amélia) E essa questão do auxílio-doença, a fraude que havia nisso, como há na distribuição de terras para pessoas que não têm nada a ver com isso, mas estão recebendo milhares de hectares de terras. Tudo por falta de controle do gasto, da qualidade do serviço. E há muita gente recebendo, sem necessidade, o auxílio-doença. Prejudica quem está precisando do auxílio-doença e não tem, pela limitação. (Repórter) A emepê também aumenta a carência para quem deixar de ser segurado. O beneficiário terá que contribuir por 12 meses para voltar a ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez e por dez meses no caso do salário maternidade. A medida vai ser analisada por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. MP 767/2017

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