Empresa em dificuldade financeira pode aderir ao Programa de Proteção ao Emprego para renegociar jornada de trabalho e redução do salário

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LOC: AS EMPRESAS EM DIFICULDADE FINANCEIRA PODEM ADERIR AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO PARA RENEGOCIAR A JORNADA DE TRABALHO E A REDUÇÃO DO SALÁRIO DOS TRABALHADORES. LOC: SENADORES AVALIAM QUE O PROGRAMA É NECESSÁRIO EM FUNÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA E DO DESEMPREGO, MAS O IDEAL SERIA RECOLOCAR A ECONOMIA NO CAMINHO DO CRESCIMENTO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: O desemprego oficial no Brasil está em cerca de 12%. Mas a taxa ampliada, que inclui quem faz bico por falta de opção ou desistiu de procurar trabalho, chega a mais de 20%. Os sinais leves de recuperação econômica ainda não são suficientes para evitar o fechamento de muitas empresas. Várias lutam para sobreviver. O governo editou em dezembro a medida provisória do Programa Seguro Emprego. Ele permite que as empresas inscritas negociem com os trabalhadores a redução na jornada de trabalho e do salário. O governo compensa metade do corte salarial. O senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, afirmou que, diante das circunstâncias, o programa é necessário. (Lasier) As empresas estão desempregando, estão produzindo menos, estão faturando menos. Nós não podemos perder de vista que as empresas são fundamentais para a economia do país. (...) E este programa com relação ao emprego é compreensível. Reduzir jornada, reduzir até mesmo salário para que sobrevivam as empresas. REP: O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, acredita que a geração sustentável de emprego e renda virá apenas por meio do crescimento econômico. (Armando) O que o Brasil precisa na perspectiva da recuperação do emprego é voltar a crescer. Eu acho que o crescimento econômico é a única e verdadeira saída para esse problema. Restaurar a confiança dos agentes econômicos, criar um clima favorável aos investimentos e sobretudo promover as reformas que o país tanto necessita. (...) REP: As empresas podem aderir ao programa no Ministério do Trabalho até o dia 31 de dezembro deste ano. O prazo de permanência é de até dois anos. Será excluído quem cometer fraude no programa. MP 761/2016