Igrejas podem deixar de ter imunidade tributária — Rádio Senado
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Igrejas podem deixar de ter imunidade tributária

Igrejas podem deixar de ter imunidade tributária. Isso é o que estabelece proposta de iniciativa popular (SUG 2/2015) que aguarda relatório na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A autora, uma internauta do Espírito Santo, foi motivada pelos escândalos protagonizados por líderes religiosos. Para se tornar um projeto de lei, a sugestão obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O relator na CDH, senador José Medeiros (PSD – MT), conta que está ouvindo argumentos de ambos os lados com cuidado para apresentar o parecer neste ano.

24/01/2017, 12h01 - ATUALIZADO EM 24/01/2017, 13h57
Duração de áudio: 02:04
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: IGREJAS PODEM DEIXAR DE TER IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LOC: ESSE É O OBJETIVO DE PROPOSTA DE INICIATIVA POPULAR QUE AGUARDA RELATÓRIO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: Atualmente, a Constituição Federal proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". Isso significa que as igrejas não pagam IPTU, os veículos usados pelo templo não pagam IPVA e também não é cobrado imposto de renda das doações e dízimos recebidos, por exemplo. Mas uma proposta de iniciativa popular em análise no Senado propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas. A autora, uma internauta do Espírito Santo, foi motivada pelos escândalos protagonizados por líderes religiosos. Para se tornar um projeto de lei, a sugestão obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O relator na CDH, senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, conta que está ouvindo argumentos de ambos os lados com cuidado para apresentar o parecer neste ano. (José Medeiros’) Os que são a favor da proposta dizem que as igrejas estão enriquecendo e que esses patrimônios deveriam ser tributados. Já do ponto de vista dos que defendem a manutenção, defendem que as igrejas prestam um relevante serviço social. Então, são argumentos de parte a parte, todos eles dignos de serem refletidos e estudados. (REP) Medeiros também afirmou que pretende solicitar a realização de audiências públicas sobre o tema. Para o senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, a medida prejudicaria não só as igrejas, mas a população. Ele lembra que a norma atingiria todas as religiões. (Magno Malta) As pessoas que querem o fim da imunidade para igrejas, na verdade, pensam que estão atingindo uma denominação religiosa, mas não, a imunidade é para todas as igrejas. Então, não se pega um caso isolado, uma exceção, para tentar fazer uma lei e acabar com uma regra. (REP) No Portal e-Cidadania, a proposta já recebeu quase 100 mil votos de apoio e cerca de 83 mil contrários. Para opinar, basta acessar o endereço senado.leg.br/ecidadania. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. SUG 2/2015

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