Propostas que reduzem a burocracia serão discutidas este ano no Congresso

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LOC: PROPOSTAS QUE REDUZEM A BUROCRACIA NO BRASIL SERÃO DISCUTIDAS E VOTADAS ESTE ANO NO CONGRESSO NACIONAL E TAMBÉM PELA COMISSÃO MISTA DA DESBUROCRATIZAÇÃO, QUE COMEÇOU A FUNCIONAR OFICIALMENTE NO FINAL DE 2016. LOC: ENTRE OS PROJETOS ESTÁ UMA EMENDA CONSTITUCIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA E UM CADASTRO NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TEC: Desde o final dos anos 70, quando foi criado um Ministério da Desburocratização, o Brasil vem tentando simplificar procedimentos públicos. O objetivo é tornar os serviços mais rápidos e eficientes, facilitando a vida de cidadãos e empresas e ajudando no crescimento econômico. O Estatuto da Microempresa e o Juizado de Pequenas Causas são exemplos desses esforços. Mas o Brasil ainda está muito atrás de outros países. Segundo o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, os custos da burocracia muitas vezes impedem a abertura de novos negócios. O resultado é menos arrecadação de impostos e menos empregos. Agripino apresentou um projeto criando o cadastro nacional de desburocratização para simplificar os procedimentos legais e administrativos. (Agripino) No Brasil a burocracia chega às raias de significar quase a obstrução à abertura de uma empresa ou fechamento de uma empresa, aos trâmites para se pedir alguma coisa que está amparada pela lei e que, pela burocracia, demora muito mais do que o razoável (...). REP: A Comissão Mista da Desburocratização vai discutir esta e outras propostas ao longo de 2017. Uma delas é a PEC da desburocratização, simplificando processos tributários e fiscais, especialmente em micro e pequenas empresas de pequenos municípios. Para José Maranhão, senador pelo PMDB da Paraíba, a PEC vai facilitar a relação dos municípios com a União. (Maranhão) Representa um enorme avanço no sentido da desburocratização do estado ao criar mecanismos que fortalecem o pacto federativo bem como no processo administrativo tributário. REP: O projeto sobre o cadastro nacional de desburocratização está na Comissão de Educação do Senado, para análise do relator. Já a PEC da Desburocratização está pronta para ser votada em primeiro turno em plenário, quando o Senado retomar os trabalhos. PLS 383/2016 | PEC 57/2016