CAS deve analisar projeto que acaba com contribuição sindical obrigatória

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LOC: O FIM DA OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA TODOS OS TRABALHADORES ESTÁ EM PAUTA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. LOC: O AUTOR DA PROPOSTA, SÉRGIO PETECÃO, QUER QUE OS SENADORES DECIDAM LOGO A QUESTÃO; MAS O SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, DEFENDE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTES DA VOTAÇÃO DO PROJETO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Téc: A contribuição sindical é obrigatória para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, e é arrecadada uma vez por ano, no mês de março. Seu valor corresponde ao pagamento de um dia de trabalho e os recursos financiam sindicatos, federações e confederações. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, é contra a universalidade do pagamento e argumenta que o dinheiro nem sempre é revertido em benefícios do trabalhador. Por isso, apresentou um projeto que define que a contribuição sindical deverá ser paga somente pelos filiados aos sindicatos. A proposta entrou na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado no final de 2016, mas não chegou a ser votada. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer que o assunto seja debatido em uma audiência pública: (Paim) Vamos chamar aqui os empresários; vamos chamar os trabalhadores; vamos chamar a OAB; vamos chamar alguém que fale pelos partidos, se são contra ou não a contribuição compulsória. E, democraticamente, vamos deliberar. (REP) Sérgio Petecão citou dados do portal E-cidadania, do Senado Federal, para defender a aprovação de seu projeto e disse que a representação de forças em uma eventual audiência pública poderia não ser justa: (Petecão) Não é que eu seja contra a audiência pública. A audiência pública, ela é desleal! Se nós fizermos uma audiência pública aqui, nós vamos fazer uma audiência para ser humilhado! Eles têm dinheiro: eles trazem as centrais, trazem os sindicatos. As pessoas que são contra esse projeto, apenas mil, que são contra; 60 mil a favor, são trabalhadores, que esse benefício era para estar indo para eles. (REP) Diante do impasse, a Comissão de Assuntos Sociais deixou para este ano a decisão sobre a audiência pública para discussão do projeto que acaba com obrigação de todo trabalhador pagar contribuição sindical. O relator, senador Wilder Moraes, do PP goiano, já apresentou parecer favorável à proposta, mas ainda deve se pronunciar sobre emenda da senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, que estabelece a fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União, do uso do dinheiro arrecadado com as contribuições sindicais. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 385/2016