CAE vai decidir sobre pensão vitalícia para vítimas de microcefalia provocada pelo Zika Vírus
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DECIDIR SOBRE A PENSÃO VITALÍCIA PARA VÍTIMAS DE MICROCEFALIA EM CASOS PROVOCADOS PELO ZIKA VÍRUS.
LOC: O BENEFÍCIO JÁ É PAGO ATUALMENTE, MAS LIMITADO A TRÊS ANOS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A lei 13.301 de 2016, fruto de uma medida provisória editada pelo governo, prevê o pagamento de uma pensão especial às crianças que nascem com microcefalia causada pelo vírus da zika. O prazo de pagamento do benefício é de três anos. Mas um projeto do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, quer tornar essa pensão vitalícia. O senador, que é médico, entende que o valor de um salário mínimo, atualmente em 937 reais, deve ser pago durante toda a vida do doente, já que a medicina ainda está aprendendo a lidar com a microcefalia e não é possível dizer se os adultos com a doença terão condições de garantir o próprio sustento.
(EDUARDO AMORIM) São crianças que nasceram com tamanhas dificuldades, que nós sabemos, o que nós assistimos até pela imprensa, é uma situação extremamente difícil dela buscar este tratamento neurológico, fisiológico, psicológico, de diversos profissionais
(MAURÍCIO): O projeto de Eduardo Amorim já passou pela Comissão de Assuntos Sociais e aguarda por uma decisão da Comissão de Assuntos Econômicos. E para facilitar o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da zika, o Senado aprovou a proposta que determina a distribuição gratuita de repelentes para as mulheres grávidas. Hoje, a distribuição só atende às beneficiárias do Bolsa-Família. A ideia é da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas. Ela disse que o produto é caro e muitas grávidas não têm dinheiro para comprar:
(VANESSA GRAZZIOTIN) E as brasileiras trabalhadoras, assalariadas, as mais humildes? Essas têm que ter por parte do estado a proteção necessária para que possam gerir uma criança saudável. (MAURÍCIO): O projeto foi encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados. Outra proposta da senadora Vanessa Grazziotin, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais, reduz os impostos incidentes sobre os repelentes fabricados no Brasil ou importados para baratear os preços do produto para o consumidor final. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
PLS 255/2016; PLS 72/2016 E PLS 73/2016