Consumidor poderá receber celular reserva enquanto deixa o seu aparelho para consertar

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LOC: CONSUMIDOR PODERÁ RECEBER UM CELULAR RESERVA ENQUANTO DEIXA O SEU APARELHO NO CONSERTO. LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA PRONTA PARA SER ANALISADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Caso o celular seja enviado para a assistência técnica ainda dentro do período de garantia, o consumidor deverá receber da empresa, de graça, um celular reserva durante o período do conserto. É o que prevê um projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado e pronto para ser analisado pelo plenário. De acordo com o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, que relatou a proposta, a substituição temporária dos aparelhos não irá prejudicar outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor: (Flexa) “Ele pode exigir que a assistência técnica lhe dê um outro aparelho, semelhante ao que ele está deixando, enquanto o aparelho de sua propriedade é recuperado. Sem ônus nenhum. Ele, depois, retorna com o aparelho emprestado, evidentemente, nas mesmas condições em que ele recebeu, e recebe o dele já recuperado. Tudo isso sem prejuízo dos direitos que o Código do Consumidor lhe dá no artigo 18, ou seja, ele pode pedir a substituição, pode pedir o dinheiro de volta.” (REP) A empresária Hisabella Newton, de Brasília, defende que o consumidor deve receber um aparelho provisório, nem que para isso precise arcar com o custo do aluguel. Ela já precisou deixar o celular para ser reparado após uma falha causada na atualização do sistema operacional e precisou comprar um novo aparelho enquanto aguardava o conserto. (Hisabella) “Quando ele falou ‘olha, seu celular vai ter que ficar aqui para poder passar por uma revisão porque você fez uma atualização e essa atualização tá dando pau em vários celulares’, eu fiquei desesperada. Eu não tinha a menor condição de ficar dois dias sem celular, por causa do trabalho. Eu imediatamente saí da assistência técnica e fui comprar um celular baratinho.” (REP) A proposta determina que o aparelho emprestado deve permitir receber e fazer chamadas, enviar mensagens e ter acesso à internet, caso o dono já seja assinante de plano de dados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLC 142/2015